I SÉRIE — NÚMERO 38
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Neste caso, PSD e PP deram ao País mais 177 000 desempregados e tiraram a Portugal cerca de 240 000
empregos! E ainda parecem felizes com isso!
Aplausos do PS.
A história da governação destes últimos quatro anos em matéria de emprego é, pois, uma triste história de
fracasso que só o PSD e o PP a contam como uma ladainha de conquistas e de sucesso.
Sr. Primeiro-Ministro, é o esforço por uma realidade diferente que importa empreender com muita energia.
E é essa uma das respostas que devemos dar, com novos apoios às famílias atingidas por esse flagelo do
desemprego e com um empenho muito grande na capacitação das pessoas, na criação de riqueza e na
convocação dos investidores.
É essa a determinação que nos deve animar neste primeiro exercício orçamental para o corrente ano.
Para que melhor se compreenda o que hoje se passa nesta questão orçamental, começo por relembrar o
comentário do Eurogrupo ao Orçamento do Estado do, agora, Deputado Passos Coelho, último do Governo
PSD/PP. Passo a citar: «concordamos com a avaliação da Comissão de que existe risco de não cumprimento
com as recomendações do procedimento de défices excessivos. Tomamos nota que de acordo com a
avaliação da Comissão Europeia o défice será de 3,3% do PIB». O Governo prometia 2,7%. Continuo a citar:
«nesse sentido serão necessárias medidas adicionais para que o défice melhore ou cumpra as regras do
Pacto de Estabilidade. É positivo que Portugal se comprometa a implementar as medidas necessárias para
garantir que o défice excessivo é corrigido».
O Orçamento do Estado para 2016 é o primeiro de quatro Orçamentos e é elaborado em circunstâncias
especialmente condicionadas e difíceis.
As dificuldades de projeção e execução para 2016 não resultam apenas dos desequilíbrios do início da
década com que a direita ilude no seu discurso.
Portugal tem de fazer um ajustamento maior, porque no Orçamento de 2015 o Governo falhou duplamente
nas metas para o défice.
Aplausos do PS.
As dificuldades, para além da conjuntura externa e da subida dos juros, resultam, sobretudo e ultimamente,
do incumprimento clamoroso de metas da governação nos últimos quatro anos…
O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — A sério?!
O Sr. Carlos César (PS): — … e, como tem sido abundantemente referido, da dívida pública elevadíssima
de que é principal responsável a governação do PSD e do PP.
Aplausos do PS.
Todavia, respeitando com rigor os nossos compromissos europeus, ainda ontem reiterados no Eurogrupo,
estamos certos de que quando chegarmos ao fim da Legislatura, o PS e os partidos que apoiam o Governo
estarão orgulhosos…
Risos do PSD.
… e serão responsáveis por uma transformação positiva nas nossas contas públicas, na confiança externa
no nosso País, na competitividade das empresas, no crescimento sustentado da economia e na vida e
dignidade dos portugueses e das portuguesas.
Protestos do PSD.