I SÉRIE — NÚMERO 38

42

Bem sabemos que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou medidas unilaterais positivas do Estado português e

que queríamos aqui valorizar. Encorajamo-lo a defender na próxima semana uma inversão da política da

União Europeia face a este drama humanitário.

O que é preciso não é provocar mais mortes, nem fechar em reuniões umas dezenas de eurocratas mais

preocupados com o Tratado de Schengen do que com a vida de centenas de milhares de pessoas. O que é

preciso, e extremamente urgente, é criar rotas seguras e legais para os migrantes, é revogar a Convenção de

Dublin, que se tem revelado um instrumento de condicionamento aos direitos dos refugiados, é decidir da

realocação de verbas destinadas ao retorno dos migrantes e ao controlo do policiamento de fronteiras para

políticas de promoção de travessias seguras e legais aos imigrantes e da sua integração social nos países de

acolhimento. E, mais uma vez, lhe dizemos: opomos frontalmente a medidas como a da criação da dita guarda

costeira europeia.

Sr. Primeiro-Ministro, uma última nota relacionada com o drama dos refugiados, porque eles fogem da

guerra e da morte.

A tensão internacional, como sabe, é enorme. Portugal deve defender por todos os meios possíveis a

contenção e a via diplomática.

Os perigos são muito grandes e por isso gostaríamos de expressar a nossa preocupação com declarações

do seu Ministro da Defesa, que apontam não só para o reforço do envolvimento de militares portugueses em

missões militares estrangeiras, nomeadamente no continente africano. Estamos frontalmente contra!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Queria deixar três notas

muito curtas.

A primeira é sobre uma matéria que gostava de ter referido na intervenção anterior e não o fiz mas que me

parece importante que fique aqui afirmado na Ata da Assembleia da República.

Os Verdes condenam veementemente aquelas que foram as afirmações do Ministro das Finanças alemão

quando referiu que Portugal não pode perturbar os mercados porque os mercados ficam nervosos e isso é

perigoso. Com estas palavras, Sr. Primeiro-Ministro, é como se este Ministro, com a responsabilidade que tem,

estivesse a apelar ao nervosismo dos mercados. Isso não é boa-fé, isso prejudica-nos e prejudica a União

Europeia. Por isso, gostava de deixar aqui, muito claramente, esta posição de Os Verdes.

Relativamente aos refugiados, Sr. Primeiro-Ministro, estamos confrontados com uma crise humanitária

extremamente grave, e todos o reconhecemos. Mas quando, ao nível da União Europeia, a resposta, em vez

de ser garantir rotas humanitárias, acolher, integrar, é maioritariamente identificar, conter e expulsar, há aqui

qualquer coisa que não está a jogar bem. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, ou somos coerentes com valores ou,

se estamos desprovidos de valores, é bom que ganhemos valores.

Assim, a solicitação de Os Verdes é a de que o Sr. Primeiro-Ministro transmita justamente esta

necessidade de ganhar valores ao nível da União Europeia, designadamente naquilo que se refere à

solidariedade com pessoas que fogem da morte e da destruição e procuram, na verdade, uma alternativa de

vida e uma sobrevivência, que não é coisa menor.

Também queria deixar uma última palavra relativamente ao Reino Unido. Quando e se a negociação passa

pela desproteção social de cidadãos de outros Estados-membros — cá está, Sr. Primeiro-Ministro! —, são os

valores que vêm por aí abaixo. E precisamos de ganhar valores.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o tempo que o Grupo Parlamentar do PS dispõe para fazer a sua

intervenção vai ser partilhado entre dois Srs. Deputados, pelo que tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado

Vitalino Canas.