I SÉRIE — NÚMERO 38

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O Governo português tem-se empenhado no aprofundamento da união bancária e, em particular, em criar

condições de igualdade para os bancos de todos os Estados-membros. Isso só é possível se houver um

mecanismo europeu de garantia de depósitos. Acreditamos na União Económica e Monetária, mas em

condições de igualdade em que todas as economias e todos os bancos podem participar na construção de

uma Europa mais convergente, com idênticas oportunidades para todos os Estados-membros e para todos os

seus cidadãos.

A questão da união bancária e, em particular, do mecanismo de garantia de depósitos terá caído da

agenda deste Conselho Europeu, mas não caiu, seguramente, das nossas prioridades e, por isso, Sr.

Primeiro-Ministro, a questão que colocamos é muito objetiva: como é que o Governo português encara o

mecanismo europeu de garantia de depósitos e como é que, com outros Estados-membros, como, por

exemplo, a Itália, que se tem batido também pela mais rápida implementação desse mecanismo, vamos

abordar este tema por forma a construirmos uma União Económica e Monetária mais justa?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos ao encerramento do debate.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, de forma telegráfica, queria dizer muito

claramente ao Sr. Deputado Luís Montenegro que não temos nada a esconder e que, por isso, na declaração

que fiz na própria noite de 20 de dezembro, convidei todas as autoridades a apurarem tudo o que há a apurar

em matéria de BANIF.

Aplausos do PS.

Vejo com satisfação que a Assembleia da República já o fez e espero que as outras autoridades, quer

aquelas que, lamentavelmente, renunciaram ao exercício das suas competências de supervisão, quer aquelas

que tutelam outros instrumentos para apuramento da verdade e punição de responsabilidades, não deixem de

o fazer, porque certamente terão muito para trabalhar nessa história do BANIF.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Vamos ver!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Luís Montenegro, sabe o que mina a credibilidade de Portugal?

O que mina a credibilidade de Portugal senti eu bem quando tive de resolver em 15 dias um problema que,

durante três anos, o seu Governo arrastou…

Aplausos do PS.

… e depois de a antiga Sr.ª Ministra das Finanças se ter comprometido em dezembro de 2014 a encontrar

uma solução até maio de 2015 e, por causa das eleições, e por outros motivos que, certamente, virão a lume,

não terem resolvido esse problema.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas o que é isso?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é que mina, sim, a credibilidade!

Aplausos do PS.