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12 DE FEVEREIRO DE 2016

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Considero, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, a criação do mecanismo de garantia comum de depósitos

uma peça fundamental para prevenir os efeitos assimétricos que a zona euro tem nas diferentes economias e

os encargos assimétricos que tem a união bancária.

Aceitamos as obrigações, mas queremos também as garantias para que a união bancária possa ser um

instrumento de estabilização da zona euro e não um novo problema. Porventura, a agitação dos mercados

regista bem como uma união bancária incompleta, mal explicada e mal assumida pelos mercados pode ter

consequências bastante significativas para todos nós.

Não temos nenhuma alteração relativamente à política de coesão. Sr. Deputado Luís Montenegro, tenho a

certeza de que o Governo que estava em funções à data em que se realizou a reunião não se distraiu e, por

isso, não tenho a menor dúvida de que o Governo que me antecedeu assegurou a representação de Portugal

na reunião que teve lugar no dia em que eu próprio tomei posse. Portanto, certamente, o Governo anterior não

estava distraído no exercício das suas funções.

Aplausos do PS.

Concentremo-nos agora em duas questões fundamentais.

Em primeiro lugar, como disse a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, aquilo que funda a Europa são os

valores.

Tem razão, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, Schengen já não é o que foi, o euro já não é o que foi. Mas

há uma coisa que temos de saber: queremos restabelecer a Europa que foi, aquela que se fundou nos seus

valores e, desde logo, num valor fundamental, que é o valor da dignidade da pessoa humana.

Por isso, é dever da Europa assegurar proteção a quem carece de proteção internacional e bate às portas

da Europa. É dever da Europa assumir aqueles que lhe demandam asilo. Temos de os saber acolher e de

assumir as nossas responsabilidades.

Tenho dito que este não é um problema da Alemanha, da Grécia ou dos países que têm estado mais

pressionados pela crise dos refugiados. Este é um problema de todos, é um problema nosso também e

devemos estar na primeira linha para a sua solução.

Aplausos do PS.

Devemos estar colaborando nas missões a pedido dos nossos parceiros, como a Grécia ou a Turquia, que

solicitaram a nossa participação numa missão no âmbito da NATO, ou em outras missões de proteção da

fronteira externa; devemos estar disponíveis para colaborar nos hotspots montados pela União Europeia e que

não estão, de todo, a funcionar; como devemos estar disponíveis, seja numa base multilateral, seja numa base

bilateral, para nos dispormos a acolher refugiados em Portugal.

Foi nesse sentido que, para além da disponibilidade que manifestámos à União Europeia, manifestei à

Alemanha, à Itália, à Suécia, à Áustria e à Grécia disponibilidade acrescida para o fazermos numa base

bilateral.

Sei o que é a integração de refugiados. Há 10 anos, quando houve a crise dos refugiados em Ceuta e

Melilla e vários países do centro e norte da Europa estavam absolutamente indiferentes à crise migratória, que

julgavam que era um problema restrito da Espanha e da fronteira sul, também fomos solidários. Temos

experiência em acolher e integrar refugiados.

Mas integrar refugiados não é só protegê-los da guerra ou da perseguição, é criar condições para que se

possam integrar na sociedade para terem uma nova oportunidade de reconstrução da sua vida.

Por isso, a distribuição de refugiados no quadro da União Europeia deve ter em conta os perfis adequados

à integração na sociedade portuguesa. Há, com certeza, no mundo rural muitas oportunidades em Portugal,

mas dei outros exemplos, nomeadamente as vagas que temos em escolas profissionais, nos institutos

politécnicos, nas universidades. Disponibilizei-me também para acolher cerca de 2000 estudantes

universitários, beneficiando, aliás, da boa experiência do projeto-piloto do Presidente Jorge Sampaio, projeto

esse que tem demonstrado que temos capacidades.

Aplausos do PS e do Deputado do BE José Manuel Pureza.

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