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12 DE FEVEREIRO DE 2016

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Srs. Deputados, vou, agora, dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura de dois pareceres da

Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que serão

votados após a respetiva leitura.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela

Secção de Instrução Criminal da Instância Central do Funchal da Comarca da Madeira, Processo de inquérito

n.º 2090/13.7 TAFUN, a Subcomissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado

Carlos Pereira (PS) a intervir no âmbito do auto em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Secção de

Instrução Criminal da Instância Central do Funchal da Comarca da Madeira, Processo de inquérito n.º

852/08.6 TAFUN, a Subcomissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Carlos

Pereira (PS) a intervir no âmbito do auto em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, há ainda algum expediente para ler, mas quero, desde já, recordar que as urnas estarão

abertas por mais 10 minutos, depois de terminadas as votações regimentais, para as eleições que decorrem

na Sala D. Maria, a saber para o Conselho Superior de Segurança Interna, a Comissão para a Igualdade e

Contra a Discriminação Racial e o Conselho Superior de Informações.

Tem a palavra o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, apenas para informar que o Bloco

de Esquerda retirou o seu projeto de resolução n.º 102/XIII (1.ª) — Publicação de despacho que regula a

certificação de competências avançadas em tecnologias da informação e comunicação (TIC) na educação.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a próxima sessão plenária terá lugar dia 22 de fevereiro, às 15 horas,

tendo como ordem do dia a apreciação, na generalidade, das propostas de lei n.os

11/XIII (1.ª) — Aprova as

Grandes Opções do Plano para 2016, 12/XIII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2016, e 13/XIII (1.ª)

— Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019.

Agradeço a todos a participação ativa nestes trabalhos e desejo um bom fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 16 minutos.

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I SÉRIE — NÚMERO 38 52 Segue-se a votação do projeto de resolução n.º
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