12 DE FEVEREIRO DE 2016

55

A par desta iniciativa, o PSD, BE, CDS, PCP e PEV apresentaram também projetos de resolução sobre a

mesma matéria que mereceram diferentes sentidos de voto.

Se por um lado as iniciativas de BE, PCP e PEV explanavam, nos seus próprios termos, uma visão

plausível do problema exposto, que culminaram num conjunto de deliberações equilibradas, por outro, o PSD

optou por nortear as suas posições pela mais panfletária demagogia e o CDS procurou espalhar nuvem de

fumo sobre a discussão.

Assim, é indispensável referir que este é um dossier com história parlamentar, nomeadamente aquando da

discussão em plenário da petição n.º 151/XII (1.ª), em 2012, subordinada à suspensão abrupta da construção

deste estabelecimento por parte do XIX Governo suportado por PSD e CDS.

Libertos do peso da ação governativa, manietados por uma súbita amnésia política, vem agora a minoria de

direita exigir tudo aquilo que nos últimos anos friamente travou, passando ardilosa espoja sobre as suas

próprias responsabilidades governativas.

Cabe-nos, reiterar que hoje, como sempre, o PS defende a contemplação da construção da escola

secundária da Quinta do Perú, enquanto investimento prioritário para o distrito de Setúbal.

Os (as) Deputados (as) do PS, André Pinotes Batista — Ana Catarina Mendonça Mendes — Eurídice

Pereira — Paulo Trigo Pereira — Ivan Gonçalves — Sofia Araújo — Francisca Parreira.

——

Os projetos de resolução 142/XIII (1.ª), do PSD, e 137/XIII (1.ª), do CDS-PP, que recomendam ao Governo

a construção da escola secundária da Quinta do Perú, na freguesia da Quinta do Conde, concelho de

Sesimbra, revelam a hipocrisia da sua repentina tomada de posição a favor das necessidades dos alunos e

comunidade educativa da Quinta do Conde.

Foi o Governo de maioria de direita que travou na última Legislatura a construção da escola secundária da

Quinta do Perú que já tinha, aliás, projeto adjudicado. A 8 de março de 2013 os Grupos Parlamentares do PSD

e do CDS-PP votaram contra os projetos de resolução que acompanharam a primeira petição pela construção

da referida escola.

O Bloco de Esquerda sempre foi coerente na defesa da população da Quinta do Conde e do direito à

educação em condições de igualdade para os alunos e alunas da freguesia e não pode, em conformidade,

compactuar com a hipocrisia e a incoerência dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

——

Os Deputados do CDS-PP abstiveram-se nas votações dos projetos de resolução n.os

38/XIII (1.ª), do BE,

19/XIII (1.ª), do PCP, 147/XIII (1.ª), do Partido Ecologista «Os Verdes», e 149/XIII (1.ª), do PS, que

recomendavam ao Governo a construção da escola secundária da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, e

votaram favoravelmente as resoluções n.os

137/XIII (1.ª), do CDS-PP, e 142/XIII (1.ª), do PSD, que

recomendavam no mesmo sentido.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP reconhece a importância da promoção da requalificação e modernização

do parque escolar daquele concelho do distrito de Setúbal, designadamente a urgência da construção da nova

escola secundária da Quinta do Conde.

Enquanto Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o nosso compromisso para com essa comunidade

é duplo. Em primeiro lugar, tudo fazer para que a construção da escola secundária da Quinta do Conde possa

ocorrer de forma segura e sustentável, sem os erros e os despesismos do passado, que levaram,

inclusivamente à paralisação de obras a meio das empreitadas. Em segundo lugar, promover a procura das

melhores soluções para os alunos dessa comunidade educativa, de modo a que, enquanto a construção da

nova escola não se concretiza, tenham condições para a prossecução condigna dos seus diferentes percursos

académicos até ao final do ensino obrigatório.