12 DE FEVEREIRO DE 2016

57

O projeto de resolução proposto pelo PSD faz ainda uma referência que não podemos acompanhar,

quando coloca a necessidade de uma «avaliação rigorosa da sua (da escola secundária) necessidade face ao

número de alunos». Para o PSD parece que ainda há necessidade de se avaliar a necessidade desta escola,

quando esta freguesia só dá resposta a cerca de 400 estudantes no ensino secundário e quando mais de 1000

estudantes saem diariamente da freguesia da Quinta do Conde para outras escolas do concelho de Sesimbra,

tais como para o concelho do Seixal, Setúbal, Barreiro, Almada e até de Lisboa, porque a rede pública não

lhes garante oferta educativa.

A realidade é por demais evidente. Para o PCP a necessidade desta escola é clara não sendo necessária

qualquer avaliação adicional.

A construção da escola secundária da Quinta do Conde constitui uma antiga reivindicação da comunidade

escolar, das autarquias e da população da freguesia da Quinta do Conde e do concelho de Sesimbra, a qual o

PCP sempre acompanhou, deu voz e interveio no sentido da sua concretização. Da nossa parte, tudo faremos

para que esta escola seja construída para assegurar o direito à educação aos estudantes da Quinta do Conde

e reforçar a escola pública.

A Deputada do PCP, Paula Santos.

———

Relativas ao projeto de resolução n.º 86/XIII (1.ª):

No final da década de 80, estava prevista a eletrificação da Linha da Lousã e a aquisição de novo material

circulante. O projeto incluía a construção de um túnel, na zona da Portagem, com o objetivo de evitar a

circulação dos comboios à superfície na zona central da cidade. O governo tinha realizado várias obras de

melhoria na linha, incluindo a construção de novos apeadeiros, e preparava-se para realizar este investimento.

Para a construção do túnel foi assinado um protocolo entre a Câmara de Coimbra e o Governo. O

Presidente da Câmara de Coimbra era o Eng.º Moreira, eleito pelo PSD, e o Primeiro-Ministro o Professor

Aníbal Cavaco Silva.

Posteriormente, existiram eleições autárquicas, passando o município de Coimbra a ser gerido pelo

Presidente Dr. Manuel Machado, eleito pelo Partido Socialista. O novo executivo na câmara de Coimbra

preferiu uma solução de elétrico rápido em substituição da solução prevista pelo Governo e pelo Presidente

anterior.

Face à oposição da Câmara Municipal de Coimbra à construção do túnel, foi decidido, com a concordância

das autarquias, substituir o projeto de ferrovia tradicional por um projeto de elétrico ligeiro/metro de superfície

que incluiria a Linha da Lousã (Serpins/Coimbra-B), mas também uma nova linha dentro da cidade que faria a

ligação ao Hospital da Universidade de Coimbra. As três câmaras eram na altura, geridas por presidentes

eleitos pelo Partido Socialista.

O projeto Metro Mondego inclui, por esta razão, duas componentes: uma refere-se à linha, denominada

suburbana, entre Serpins e Coimbra-B, correspondente ao traçado da linha ferroviária centenária do ramal da

Lousã, que foi interrompida em janeiro de 2010; a outra componente refere-se a uma nova linha a construir,

denominada «Linha do Hospital».

Para implementar este novo projeto foi criada a sociedade Metro Mondego.

Em 1989, foram aprovados os primeiros estatutos da Metro Mondego pelas câmaras municipais.

Em 2000, foram alterados os estatutos da sociedade, deixando as autarquias de ser maioritárias, papel

esse que foi assumido pelo Estado. Realizaram-se vários projetos e muitos estudos.

Em janeiro de 2002, foram publicadas as primeiras bases de concessão e, em dezembro de 2004, foram

publicadas novas bases de concessão. As obras na linha foram sendo sucessivamente adiadas. Os estudos

foram-se sucedendo.

Em 2002 e em 2005, foram abertos concursos, os quais foram posteriormente anulados. A população

continuava a ser servida pela Linha da Lousã, através de um sistema que não era o desejado, mas que

funcionava e que transportava mais de 1 milhão de passageiros por ano.