12 DE FEVEREIRO DE 2016

59

O presente projeto de resolução mantém nas suas propostas o que ao longo do tempo tem sido defendido

pelo PCP.

Os considerandos do texto contêm algumas imprecisões, nomeadamente, quando se afirma que os

sucessivos governos destruíram a linha, esquecendo-se de referir que foi um governo do Partido Socialista o

responsável pela destruição.

O texto refere que os autarcas assinaram de cruz, facto que também não corresponde à verdade. A

primeira signatária era autarca em 2009 e só aceitou a solução porque lhe foi dito que a modernização da linha

só poderia ocorrer com uma solução do tipo «metro de superfície», tendo-lhe sido explicado que seria uma

boa solução, dado que tanto permitiria andar dentro da cidade como no percurso suburbano.

O texto refere também que o processo foi construído de costas voltadas para os SMTUC, facto que

também não corresponde à verdade, dado que os SMTUC pertencem ao município de Coimbra, e o município

de Coimbra também faz parte da sociedade Metro Mondego.

O projeto conclui apresentando três propostas:

1 — Extinção da sociedade Metro Mondego;

2 — Devolução do seu património ao domínio público ferroviário e ao domínio municipal;

3 — Reposição, modernização e eletrificação da linha do ramal da Lousã.

Estas propostas foram votadas em separado.

Somos de opinião que neste momento o importante é resolver o problema. As pessoas estão sem o seu

transporte em ferrovia há 6 anos. O PS, o PCP, o Partido Ecologista «Os Verdes» e o BE, partidos que

suportam o governo, devem entender-se e escolher a melhor solução. Em nossa opinião, a solução tanto pode

passar por um transporte em ferrovia mais tradicional, como pode passar por uma solução em ferrovia do tipo

da que estava prevista e para a qual já foram realizadas obras em cerca de 30 km. Estamos inclusivamente

disponíveis para ouvir outras hipóteses, nomeadamente de simplificação do traçado (retirando o desvio da

Solum, por exemplo), o que não queremos é demagogia e desculpas para continuar com esta indecisão,

enquanto as pessoas continuam sem o seu sistema de transporte.

Por esta razão votámos a favor do ponto 3 (Reposição, modernização e eletrificação da Linha da Lousã),

ficando muito preocupados com a votação do Partido Socialista.

Relativamente aos pontos 1 e 2 da proposta, abstivemo-nos dado que consideramos que a sua aprovação

não é importante para a resolução do problema. O problema resolve-se se o atual Governo o quiser resolver.

A existência da sociedade Metro Mondego ou de outra estrutura similar podem, inclusivamente, dar um

contributo positivo.

A grande questão prende-se com a existência ou não de vontade por parte do Governo para resolver. O

facto de ter sido um governo liderado por um socialista que criou este grave problema ainda proporciona maior

responsabilidade ao atual Governo.

Esperamos por todos estes motivos, sobretudo pelo sofrimento de mais de 1 milhão de passageiros que

ficaram privados do seu sistema de transporte, que o Governo rapidamente decida a solução e dê

continuidade às obras na Linha da Lousã.

Os Deputados do PSD, Fátima Ramos — Margarida Mano — Maurício Marques.

——

Em meu nome pessoal e no dos restantes Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Coimbra, declaro que

as votações referentes ao projeto de resolução n.º 86/XIII (1.ª), da autoria do PCP, prendem-se com o facto de

o mesmo não assegurar de forma clara e evidente um sistema de mobilidade viável para a linha do Sistema de

Mobilidade do Mondego, com ligação entre Serpins e Coimbra, bem como para toda a linha urbana dentro da

cidade de Coimbra.

A preocupação justifica-se com a eventualidade de a solução apresentada no referido documento não ser a

mais adequada para o efeito, do ponto de vista técnico e financeiro, podendo mesmo até ser incompatível com

os avultados investimentos já realizados em obra — que ultrapassam os 100 milhões de euros —, o que

poderia colocar em causa todo o projeto e atrasá-lo ainda mais por largos anos.