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I SÉRIE — NÚMERO 38

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Passamos à votação do projeto de resolução n.º 148/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o

aprofundamento da cooperação institucional e operacional entre o Camões — Instituto da Cooperação e da

Língua e as entidades responsáveis pela implantação e manutenção do Museu da Língua Portuguesa, com

vista à recuperação do Museu e da restituição do acervo tecnológico (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, é só para informar que, relativamente às duas últimas

votações, o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos passar à votação de um requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 90 dias, relativo

ao projeto de lei n.º 129/XIII (1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 5/2011, de 2 de março, que aprova a Lei das

Ordens Honoríficas Portuguesas, integrando a Ordem de Camões no âmbito das ordens nacionais (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 71/XIII (1.ª) — Prorrogação do período transitório previsto no

estatuto da carreira docente do ensino superior universitário e politécnico, garantindo condições para a

conclusão dos doutoramentos e corrigindo injustiças (BE) (o texto inicial foi substituído pelo autor da iniciativa).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 146/XIII (1.ª) — Propõe a criação de um novo regime

transitório para a conclusão da obtenção do grau de doutor e a contratação efetiva com vínculo público dos

docentes do ensino superior público (PCP) (o autor da iniciativa alterou o ponto 1 da parte resolutiva).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 150/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas

que assegurem a equidade na aplicação dos regimes transitórios dos estatutos das carreiras docentes do

ensino superior público (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 30/XIII (1.ª) — Resolução urgente dos problemas ambientais em

São Pedro da Cova (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

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