I SÉRIE — NÚMERO 39

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renegociação da dívida? No contexto interno e externo em que vivemos, acha oportuno estarmos a travar esse

debate? Qual é a sua opinião, Sr. Primeiro-Ministro?

A nossa dívida pública é sustentável? Precisamos de a renegociar? Acha ou não que só colocarmos essa

dúvida em cima da mesa é motivo para nos enfraquecer, ainda para mais vindo de protagonistas que apoiam e

sustentam a posição política do Governo? Não acha que isto pode afetar a capacidade de financiamento do

Estado e das empresas? Não acha que isto pode afetar o juro que pagamos por esse financiamento? Não

acha que isto pode afetar a atratividade para o investimento de que tanto temos carência?

Sr. Primeiro-Ministro, creio que este debate é uma boa oportunidade para clarificar a posição do Governo, e

a sua em particular, sobre esta matéria.

Mas, um Orçamento do Estado, todos o sabemos, é um exercício de previsão — sabemo-lo todos. E não

escondemos que não acreditamos nas vossas previsões! Sei que os senhores também acreditam pouco, mas,

enfim, lá acreditarão pelo menos um poucochinho para poderem viabilizar este Orçamento do Estado.

Aplausos do PSD.

Há uma coisa que também não queria deixar passar em claro, Sr. Primeiro-Ministro: o Sr. Ministro dos

Negócios Estrangeiros, que está tão animado aí ao seu lado, e que não deixará de falar também no debate,

nem que seja no fim — teremos o gosto de o ouvir; já que o Sr. Primeiro-Ministro normalmente não responde

às perguntas todas, ao menos que possa ele suprir essa lacuna…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Já nem se lembra quais foram!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros dizia, em sua

representação, no último sábado, que nós, no PSD, não tínhamos autoridade para falar de previsões. Dizia

que tínhamos um pecado muito grande: que tínhamos colocado 2,7% do Produto como previsão do défice em

2015, mas que o resultado final — ainda não se sabe — parece ser o de uma, duas ou três décimas acima

disso, o que é uma grande machadada na nossa autoridade e no nosso currículo em matéria de contas

públicas.

Bom, Sr. Primeiro-Ministro, creio ser preciso ter algum descaramento para dizer isso, porque o Sr. Ministro

dos Negócios Estrangeiros foi ministro de um Governo — em que o Sr. Primeiro-Ministro também foi ministro e

que, depois de sair, apoiou efusivamente como número dois do Partido Socialista — que tinha uma previsão

de défice, em 2009, de 2,2% — vejam bem!— e que não se enganou em duas, nem em três décimas: o

resultado final foi de 10,2% do Produto, Sr. Ministro e Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os senhores têm, de facto, uma grande autoridade — têm, sim, senhor!: é a autoridade do derrapanço! São

os campeões do derrapanço orçamental e financeiro em Portugal!

Protestos do PS.

Sobre isso não há dúvida nenhuma! É uma autoridade que os senhores têm!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É mau que os senhores ignorem que, em 2011, quando saíram do Governo, o défice português era, em

valores brutos, de cerca de 20 000 milhões de euros. E em 2015, qualquer que seja o resultado, será inferior a

5000 milhões de euros. Foi esse o percurso de diminuição do défice de 2011 a 2015.

Estejam os senhores à altura deste currículo e desta autoridade, Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro dos

Negócios Estrangeiros!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.