I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Deputado tem de decidir: ou considera que este é um Orçamento de austeridade, porque agrava

impostos, ou que é um Orçamento imprudente, porque aumenta os rendimentos. O que não pode é dizer, na

mesma intervenção, simultaneamente, que ele é imprudente e que é austeritário! Ou é uma coisa ou é outra!

Aplausos do PS.

Percebo o seu embaraço e a dificuldade de escolher, porque a diferença entre um radical e um moderado é

que um moderado sabe o que é o equilíbrio e um radical não tem o sentido do equilíbrio.

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

É por isso, Sr. Deputado, que bem pode dizer «social-democracia, sempre», porque a vossa social-

democracia já se foi há muito e já não tem emenda, nem capacidade de recuperação!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sr. Deputado, assuma por que é que não apresenta alternativas.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Toda a gente sabe!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não apresenta alternativas porque não quer assumir o que para si significa

prudência na reposição de rendimentos. Mas vou-lhe dizer o que significaria.

Protestos do PSD.

Significaria que a sobretaxa do IRS continuaria a ser paga por todos os portugueses até ao final da

Legislatura!

Aplausos do PS.

Significaria que a reposição de vencimentos imposta pelo Tribunal Constitucional voltaria a não ser

cumprida e que voltaríamos a ter um Orçamento a violar a Constituição.

Aplausos do PS.

Significaria que o rendimento social de inserção, o complemento solidário para idosos e as pensões

continuariam a não ser repostas.

Sim, a sua prudência seria a de continuar a cortar os rendimentos das famílias, o rendimento dos

portugueses!

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado não apresenta propostas porque não quer dizer o que, para si, era justo. Para si, o que era

justo era não proteger as famílias no aumento do IMI para manter a isenção dos fundos de investimento

imobiliário no pagamento de IMI. Isso, sim, é que, para si, era justiça fiscal!

Aplausos do PS e do BE.