23 DE FEVEREIRO DE 2016

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A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não prestamos contas às fontes anónimas de Bruxelas nem prestamos

contas aos patrões indignados com o aumento do salário mínimo nacional. Não, hoje presto contas do nosso

voto aos maiores credores da nossa confiança, àqueles a quem os Deputados do Bloco de Esquerda dedicam

e dedicarão o esforço maior deste mandato: um milhão de portugueses sem emprego, na grande maioria sem

qualquer apoio, um milhão de pessoas com as vidas suspensas pelas opções de uma estratégia errada e

injusta, a austeridade.

O que responderei hoje a um desempregado que me pergunte por que apoia o Bloco de Esquerda, pela

primeira vez, um Orçamento do Estado do Partido Socialista?

É precisamente aos desempregados que a resposta é mais difícil de dar. Quem vive um dia a dia de

carências, quem subsiste muitas vezes abaixo do limiar da pobreza não encontra neste Orçamento mudança

que baste. Mesmo com a introdução, que achamos possível, na especialidade, de melhorias nos apoios

sociais — subsídio social de desemprego, abono de família, propostas do PCP e do Bloco de Esquerda —;

mesmo com o acesso automático a uma tarifa social reforçada da energia, como prevê o acordo entre o

Partido Socialista e o Bloco de Esquerda, tudo isso é ainda muito pouco nas vidas onde falta tanto.

Respostas fortes que deveriam ser para ontem, como a generalização do subsídio social de desemprego a

todos os desempregados e desempregadas, exigem, como o Bloco de Esquerda sempre disse, coragem para

transformações mais profundas, como a renegociação da dívida, mudanças políticas que a correlação de

forças ainda não permite.

Aplausos do BE.

Esta é, portanto, a primeira resposta que darei ao desempregado que me pergunte porquê.

Se este Orçamento do Estado permite alguma tímida mudança positiva é porque foi possível um

entendimento com os partidos à esquerda do PS. Fizemos esse entendimento em respeito pelo nosso

mandato, mas não o confundimos com o nosso mandato.

O Bloco de Esquerda não colocou entre parênteses a sua principal proposta para defender os

desempregados deste País: renegociar a dívida e libertar os recursos necessários para apoiar todos aqueles a

quem a austeridade roubou o emprego.

A minha segunda resposta aos desempregados deste País, aos que cá estão e aos que tiveram de

emigrar, é que este é um Orçamento que inicia a recuperação dos rendimentos de quem menos ganha. Nas

pensões, nos salários, no combate à precariedade este caminho pode começar a trazer oxigénio a uma

economia que a austeridade asfixiou.

Não há emprego num País com a economia de rastos, não há austeridade criativa nem redistributiva e

muito menos de esquerda. A austeridade é transferir rendimentos do trabalho para o capital e, por isso, do

País para fora. Recuperar rendimentos de quem tem menos, de quem nunca colocará o seu dinheiro numa

offshore, mas que o gastará aqui no que mais precisa é o primeiro passo para quebrar o ciclo infernal das

falências e da destruição do emprego.

Aplausos do BE.

Recuperar rendimento de quem trabalha e trabalhou toda a vida é recuperar economia e é, por isso,

recuperar emprego. Por isso, vale a pena perguntar o que seria o Orçamento da direita para 2016. Nós

conhecemo-lo: é o Orçamento que estava inscrito no plano de estabilidade que PSD e CDS entregaram no

ano passado em Bruxelas,…

Vozes do BE: — É só ir ver!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … um Orçamento que protegia do IMI os fundos de investimento e que,

entre aumentos de impostos, cortes e congelamentos, retirava às famílias mais de 2000 milhões de euros.