23 DE FEVEREIRO DE 2016

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O homem socialista, o homem dos seus conselhos, é este: não tem

carro, não tem conta no banco, não usa Multibanco, não tem filhos e tem uma horta em casa. Que bela

imagem do homo socialista, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do CDS-PP: — E não fuma e não bebe!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Dizem-me aqui os meus colegas de bancada que não fuma.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E não bebe!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas isso parece-me até um bom conselho, Sr. Primeiro-Ministro.

Deixe-me dizer-lhe o seguinte sobre o fumo: como sabe, o fumo é um vício e os pobres também fumam —

e também eles vão pagar, Sr. Primeiro-Ministro. Ou seja, nem aí a tal justiça de que o senhor fala, de estarem

os mais ricos a pagar o orçamento dos mais pobres, vai ao encontro da verdade.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, mais grave do que isso é que este Orçamento aumenta também a desigualdade

entre o público e o privado: 4 milhões de portugueses que trabalham no privado e que fazem 40 horas vão ter

de suportar, por uma questão — lá está, aí sim! — de fanatismo ideológico, para que 15% possam trabalhar

35 horas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É também um Orçamento que diminui a competitividade fiscal,

importante para captar o tal investimento, para criar os tais postos de trabalho que o senhor diz que vai criar,

mas não diz como.

E, sobretudo, Sr. Primeiro-Ministro, é um Orçamento que não só não vira, como lhe provei, a página da

austeridade, como voltou para uma página anterior, a página do risco, a página do Portugal em risco, que, em

2011, os portugueses «leram», infelizmente — aliás, há pessoas no seu Governo que bem podem explicar

como aconteceu.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor bem pode falar do passado, bem pode falar daquilo que os outros

proporiam. Nós não sabemos o que seria — embora tenhamos ideias claras e saibamos que o nosso caminho

era diferente — um Orçamento do Estado do CDS e do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é preciso ser bruxo!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas sabemos que este é o seu Orçamento do Estado, é o

Orçamento do Estado do Bloco de Esquerda, é o Orçamento do Estado do Partido Comunista Português e é o

Orçamento do Estado de Os Verdes.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sem a redução do IVA da eletricidade, mas é!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O senhor bem pode dizer que a culpa é da Europa e do anterior

Governo, que é de instituições independentes que o criticam, que é do contexto económico. Mas é este o

Orçamento que o senhor tem de defender, este Orçamento que, repito, hoje estamos a discutir, ao mesmo

tempo que já se fala em medidas adicionais.

Por isso mesmo, vou dar-lhe mais uma oportunidade, Sr. Primeiro-Ministro, para responder no Parlamento

português ao seguinte: quais são as medidas adicionais? Quais são as medidas do plano b que está a

negociar em Bruxelas? Pelo menos, diga-nos se pretende que elas recaiam do lado da despesa ou do lado da

receita. É que isto, sim, interessa às famílias que nos estão a ouvir; isto, sim, é importante para sabermos que

o que estamos a discutir hoje será o Orçamento que iremos votar, em votação final global, daqui a um mês e,