23 DE FEVEREIRO DE 2016

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Protestos do PSD.

… afirmámos, então, que a maioria dos portugueses não iria exigir tudo de uma só vez, mas que também

não aceitava que se mudasse alguma coisa para que, no essencial, tudo continuasse na mesma.

O que muito portugueses aspiram saber é se haverá resposta a problemas muitos sentidos e que persistem

e que, em nossa opinião, é justo e urgente dar solução. São, entre outros, os problemas da inadiável

valorização das pensões de reforma, da progressiva gratuitidade dos manuais escolares, da melhoria do

subsídio social de desemprego, da redução da taxa máxima do IMI, do apoio e estímulo fiscal às micro,

pequenas e médias empresas.

Temos pela frente o debate na especialidade. Ainda é tempo de procurar soluções.

Da nossa parte, tudo faremos para encontrar respostas a esses e outros problemas e dar expressão às

aspirações e à luta dos portugueses por uma vida melhor, num Portugal de progresso.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, caraterizou bem o

Orçamento que um governo de direita teria aqui apresentado e, com essa sua caraterização, deu a melhor

resposta sobre a importância que teve o facto de o Partido Socialista, o Partido Comunista Português, o

Partido Ecologista «Os Verdes» e o Bloco de Esquerda terem conseguido encontrar, nesta Assembleia da

República, uma maioria que permitiu formar um governo que não fosse de direita e apresentar este

Orçamento, que não é o Orçamento que a direita teria apresentado.

Quero, por isso, saudar o PCP por essa postura construtiva que teve também na formação desta maioria,

na construção deste Orçamento e que terá, certamente, no debate em sede de especialidade.

Não vamos agora antecipar o debate na especialidade, mas reconheço nas propostas do PCP medidas

positivas para responder a problemas para os quais temos de encontrar respostas e fazer um esforço para, na

medida do possível, conseguir acomodá-las neste Orçamento. Faremos certamente esse debate.

Porém, aquilo que verdadeiramente marca este Orçamento é uma viragem de página relativamente a uma

trajetória que foi prosseguida implacavelmente ao longo dos últimos quatro anos e que não só conduziu à

destruição do emprego, ao aumento da pobreza, mas também à destruição de milhares de empresas, a um

novo ciclo emigratório e também a um aumento enorme da nossa dívida pública. É por isso que temos de

inverter esta política.

Nós e o PCP não temos a mesma visão sobre a nossa participação no quadro da zona euro, e sobre isso

estamos entendidos. Sabemos o que cada um pensa e, portanto, sabemos quais são os limites de cada um.

Aquilo que para nós é muito claro é que queremos cumprir os compromissos no quadro da zona euro, e

iremos cumpri-los. Mas, tal como nos comprometemos, fá-lo-emos sem sacrificar salários e pensões e sem

aumentar a tributação sobre os salários e sobre as pensões. E, neste Orçamento, pudemos provar que isso é

possível, como, aliás, já tinha sido possível antes.

Se esta negociação não foi feita antes foi porque o anterior Governo quis utilizar a troica, quis utilizar a

Comissão Europeia, quis utilizar as restrições europeias para executar uma política de empobrecimento

porque acredita que é por via do empobrecimento que ganhamos competitividade.

Nenhum de nós se esqueceu de ouvir dizer ao líder do PPD/PSD que a grande amargura que leva da

anterior Legislatura foi não ter reduzido suficientemente os custos do trabalho, porque é daqueles que acredita

que é com o empobrecimento que seremos de novo competitivos, não percebendo que é, pelo contrário,

investindo na educação, na formação profissional, na cultura, na ciência, na inovação, na modernização das

empresas e do Estado, que conseguiremos ser de novo competitivos e que muitos daqueles que emigram

fazem-no porque não se conformam com um futuro que lhes é oferecido de baixos salários e de precariedade.

Por isso, combater a precariedade e valorizar os rendimentos do trabalho é a melhor garantia que o País

pode ter de que não vai continuar a empobrecer na perda de quadros que formou e que estão a ter de ir

encontrar lá fora as oportunidades de trabalho com dignidade, oportunidades que lhes estão a faltar em