23 DE FEVEREIRO DE 2016

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tarde, dizem que, afinal, é um Orçamento de austeridade. Enfim, é um desnorte, estamos em crer, que só o

tempo resolverá.

Sr. Primeiro-Ministro, este Orçamento do Estado, apesar de nalgumas matérias este Orçamento do Estado

ainda estar longe do necessário para ir ao encontro das necessidades do País e dos portugueses, mas

também para o reforço na defesa dos valores ambientais — e, por isso, Os Verdes vão continuar a trabalhar

de forma responsável para dar resposta às necessidades e aos anseios das pessoas e para reforçar a

sustentabilidade ambiental, nomeadamente através das suas propostas em sede de especialidade, e estou a

referir-me, por exemplo, a propostas em torno da mobilidade suave ou da necessidade de criarmos

mecanismos que obriguem a banca a estabelecer metas quantitativas de apoio às micro, pequenas e médias

empresas —, este Orçamento do Estado transporta consigo uma intenção deliberada de começar a promover

uma inversão das políticas dos últimos quatro anos, que, aliás, ficaram marcadas pelo desprezo às micro,

pequenas e médias empresas, pela paralisação da nossa atividade económica e, sobretudo, pelo

empobrecimento generalizado das famílias.

Sr. Primeiro-Ministro, feitas as contas, nos últimos quatro anos, as famílias perderam mais de 10% do seu

rendimento familiar disponível. É o mesmo que dizer que as políticas do Governo PSD/CDS levaram 10% do

rendimento disponível das famílias. Mas este ano, com este Orçamento do Estado, as famílias vão começar a

recuperar o seu rendimento.

Gostaria, Sr. Primeiro-Ministro, que nos dissesse, pelas contas do Governo e em termos de percentagem,

qual vai ser o nível de recuperação do rendimento das famílias no ano de 2016.

Sr. Primeiro-Ministro, também gostaria que se referisse ao desemprego e ao combate à precariedade,

porque o desemprego é o problema mais grave dos nossos dias, que, aliás, o Governo anterior multiplicou

com as suas políticas de austeridade, e o Orçamento do Estado refere que, ao nível da criação de emprego e

no combate à precariedade no mercado de trabalho, serão implementadas políticas ativas. Gostaria, portanto,

que se pronunciasse sobre essas políticas ativas de criação de emprego e de combate à precariedade laboral.

Por fim, aproveito para lhe perguntar o seguinte: o que acha da proposta de Os Verdes de procurar

mecanismos que obriguem a banca a disponibilizar metas quantitativas de apoio às micro, pequenas e médias

empresas?

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, nos últimos quatro anos, o

rendimento disponível das famílias baixou 11%; com este Orçamento, o rendimento disponível das famílias

aumenta 2,5%. Nós recuperamos, neste primeiro Orçamento da Legislatura, praticamente um quarto daquela

que foi a destruição do rendimento disponível das famílias feita pelo Governo anterior.

Há aqui, por vezes, um discurso que procura baralhar as coisas. Dizem: «Aumentam o imposto sobre os

produtos petrolíferos, aumentam o imposto sobre o crédito ao consumo e, portanto, tiram com uma mão o que

dão com a outra». Se somarmos o conjunto das medidas que aumentam o rendimento das famílias e

subtrairmos o conjunto das novas receitas fiscais, verificamos que o saldo a benefício das famílias é muito

superior.

As contas são simples: são 1372 milhões de euros a totalidade das medidas que devolvem rendimento às

famílias e são 600 milhões de euros aquelas que aumentam a tributação das famílias. Portanto, o saldo é de

mais 700 milhões de euros a benefício das famílias e é por isso que as famílias têm efetivamente um ganho de

2,5% no seu rendimento disponível.

Mas há mais uma coisa que gostaria de sublinhar: aparentemente, quando se ouve o debate público, todas

as subidas de impostos significam a mesma coisa. Ora, nem todas as subidas de impostos significam a

mesma coisa. Não é o mesmo aumentar o IRS, que é um imposto que incide, designadamente, sobre quem

trabalha ou aumentar o imposto sobre o tabaco.

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Pois não! O IRS é progressivo!