I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é a mesma coisa aumentar o IVA, que é um imposto que incide sobre

todos os bens, sobre todos os serviços e que todos pagamos, ou só aumentar os impostos especiais sobre

alguns produtos.

O que significa austeridade é diminuir o rendimento das famílias e não são todos os aumentos de impostos

que aumentam ou diminuem os rendimentos das famílias.

Disse, no meu discurso, que o anterior Governo entendia que a prioridade estava em baixar o IRC e em

aumentar o IRS; nós entendemos que a prioridade é baixar o IRS sem aumentar o IRC.

Protestos do CDS-PP.

Eles entendiam que não se devia proteger as famílias contra os aumentos do IMI e preferiram manter a

isenção de IMI para os fundos de investimento imobiliário; nós fazemos o contrário: protegemos as famílias e

acabamos com as isenções para os fundos de investimento imobiliário.

Portanto, subir ou baixar impostos não quer dizer sempre a mesma coisa. Atrás de cada descida ou atrás

de cada subida de imposto está uma opção política e a nossa é muito clara: repor o rendimento disponível das

famílias contra aquela que foi a prática do anterior Governo ao longo dos últimos quatro anos.

O Sr. Deputado José Luís Ferreira sublinhou outros dois aspetos sobre os quais gostaria de referir.

Em primeiro lugar, a direita, em particular o PPD/PSD, está presa ao passadismo. Não é capaz de dizer

nada de novo e já tem vergonha de expressar de novo o que de velho tem para dizer, e não é capaz de se

libertar disto. É por isto que, em vez de apresentarem propostas, dizem simplesmente tudo e o seu contrário.

Uma vez, dizem que o Orçamento é imprevidente; da outra vez, dizem que o Orçamento é irresponsável.

O Sr. Marco António Costa (PSD): — São as duas coisas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Uma vez, dizem que somos radicais contra a Europa; outra vez, dizem que

nos ajoelhamos perante a Europa. Ou seja, ouvindo a direita, percebemos que não tem razão nem na

afirmação da manhã, nem na afirmação da tarde. Por isso é que fazemos este debate.

Temos de trazer a direita de uma vez por todas para o presente e ajudá-la a libertar-se do passado, de

forma a poder ter uma participação ativa e construtiva nesta Assembleia da República.

Mas o momento, talvez, mais triste a que assisti ao longo de todo o trabalho de preparação deste

Orçamento não foi aquele momento em que percebemos que eles, por baixo da mesa, estavam a fazer figas

para que a Comissão Europeia não aprovasse o Orçamento,…

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

… nem foi sequer aquele momento, que todos nós imaginamos, em que eles todas as noites acendem uma

velinha para ver quando é que uma agência de rating vem dizer que não pode ser, que este Governo não pode

existir. O momento mais triste de todos foi ver o líder do PSD, no Parlamento Europeu, levantar a sua voz não

para defender Portugal, não para defender as empresas portuguesas, não para defender os portugueses, mas

para defender que a Comissão Europeia chumbasse o Orçamento de Portugal.

Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Protestos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi uma vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — À falta da maioria, que não têm nesta Assembleia, querem ganhar lá fora o

que perderam nesta Câmara. E isso não aconteceu!