23 DE FEVEREIRO DE 2016

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Aplausos do PS e do Deputado do PCP António Filipe.

Esta experiência deve servir-nos de lição, porque, quando ouvirmos o Dr. Passos Coelho, outra vez, dizer,

com a sua voz maviosa,…

Protestos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A direita nem sabe o significado das palavras!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que pediu aos seus correligionários para não atacarem o Governo

português, deveremos saber bem o que isso significa. Significa que deu o tiro de partida para a perseguição a

um Governo português pela única e exclusiva razão de ser um Governo do PS mas que conta com o apoio do

PCP, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, como se a Europa não fosse democrática onde cada eleito tem

de ser respeitado e onde cada País soberanamente se autodetermina!

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, considerando o contexto em que este

Orçamento se apresenta, pode dizer-se que procura devolver algum rendimento às famílias. A opção pela

procura de receita através de impostos indiretos permite às famílias não serem diretamente atingidas nos seus

rendimentos, permite escolhas.

Não verificamos, no entanto, estratégias que tenham impacto, a longo prazo, no bem-estar de pessoas e

animais e na salvaguarda da natureza.

Acreditamos que existem diversos aspetos a melhorar, a começar pela saúde. São muitos os estudos e

pareceres que apresentam uma correlação direta e inegável entre alimentação e saúde pública.

Se tivermos uma alimentação mais correta, com o consumo de alimentos frescos, sem conservantes ou

aditivos químicos e de produção biológica, vamos ter menos doentes, menos medicamentos e menos

despesa. Logo, vamos ter um Serviço Nacional de Saúde mais sustentável.

Fomentar novos hábitos de consumo de alimentação funcional ou os acessos às denominadas

«terapêuticas não convencionais», validadas cientificamente através da redução de impostos, é da

responsabilidade de um Estado que pretende uma população saudável e, mais importante, poupará vidas,

reduzirá o absentismo e a mortalidade e aumentará a tão discutida produtividade.

O que verificamos, no entanto, é que o lobby dos transgénicos, o lacto-negócio e os interesses da

suinicultura têm mais peso no Governo do que as políticas de saúde pública. Por um lado, estudos e

advertências das tutelas nacionais e internacionais da área da saúde recomendam uma forte redução no

consumo de carne e de leite e, por outro lado, temos o Sr. Ministro da Agricultura a participar em eventos

destes setores de negócios privados e a apelar ao seu consumo.

Sr. Primeiro-Ministro, é esta política não concertada que o Governo quer para a saúde dos cidadãos e para

a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde ou vamos, finalmente, optar pela saúde e pelos cidadãos?

Mas não se esgotam na saúde humana as nossas preocupações. Hoje em dia, os animais ditos «de

companhia» representam um encargo relevante para muitas famílias portuguesas, sobretudo nas

indispensáveis despesas médico-veterinárias.

A evolução da sociedade leva a que os nossos companheiros sejam vistos como parte integrante do bem-

estar e equilíbrio de uma família, sendo fundamental assegurar um benefício que permita um acesso menos

dispendioso a este tipo de tratamentos, propostas que o PAN irá fazer no decurso da discussão do Orçamento

do Estado.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.