23 DE FEVEREIRO DE 2016

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Mas o Sr. Primeiro-Ministro, provavelmente, tem conhecimento de causa sobre essas matérias, porque

durante quatro anos e meio o partido que agora lidera esteve ativamente empenhado em prognosticar que o

Memorando de Entendimento que os senhores tinham assinado iria falhar e que o País não conseguiria sair,

como saiu, do resgate sem precisar de um programa cautelar. Durante quatro anos e meio, foram os profetas

da desgraça. Mas o facto de se olharem ao espelho e verem isso não significa que todos os outros sejam

como os senhores!

Aplausos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro coloca-me perante uma dúvida: saber se hei de fazer-lhe perguntas. E isto por uma

razão simples: porque exercícios inúteis não são o meu género. Desde que este Orçamento foi apresentado,

perante as questões que lhe são colocadas nos mais diversos planos, o Sr. Primeiro-Ministro — e isso

aconteceu também hoje — insiste em não responder a coisa nenhuma…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — … e insiste em vulgaridades e em lugares comuns, como, por

exemplo, o de afirmar que este Orçamento vira a página da austeridade. Isso é falso, Sr. Primeiro-Ministro! E

não é por repetir mil vezes essa inverdade que ela se transforma numa realidade concreta.

Aplausos do PSD.

É tempo, Sr. Primeiro-Ministro, de acabarmos com os jogos de palavras. O Sr. Primeiro-Ministro e o seu

Governo são responsáveis e, como responsáveis que são politicamente, têm de nos prestar contas e insistem

em não o fazer.

Por exemplo, não respondem à questão das medidas extraordinárias, não respondem, concretamente, à

questão da renegociação da dívida… Ou seja, não respondem a coisa nenhuma em concreto e vão,

alegremente, repetindo vulgaridades, como se essa fosse a obrigação ou a responsabilidade de um Governo.

Deixe-me que lhe diga com toda a franqueza: não transfira as responsabilidades para os outros. O Partido

Social Democrata, que concorreu a eleições coligado com o CDS, ganhou essas eleições.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Apresentou-se com um Programa e esse Programa foi sufragado. E, já agora, recorrendo a uma expressão

utilizada pelo Sr. Deputado Carlos César, não teve de se colocar em nenhum «genuflexório» perante a

esquerda radical para poder governar, cedendo em questões fundamentais do seu Programa!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, quando o Sr. Primeiro-Ministro e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vêm aqui dizer que se

achamos que tudo é tão errado, por que é que não apresentamos propostas, a nossa justificação é muito

clara, foi a que acabei de lhe dar: as nossas propostas são conhecidas, não as escondemos de ninguém e não

hesitamos um momento em tornar a afirmar a sua utilidade e a sua importância para o País. Os senhores é

que são responsáveis, os senhores é que têm de se entender com a «geringonça» para viabilizar o vosso

Orçamento!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez naquela lógica de líder do Partido Socialista, trouxe aqui um conjunto

de considerações sobre erratas. Sabe que o mais importante nas erratas não são as formais, são as

substanciais. E, tendo o seu Governo e o seu Ministro das Finanças, ainda o Orçamento não foi aprovado, já

apresentado três ou quatro versões diferentes, não me surpreende que assim façam. Aliás, lembro que no