I SÉRIE — NÚMERO 39

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Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, vamos passar a um conjunto de mais cinco Srs. Deputados, que

se encontram inscritos para pedir esclarecimentos.

Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, direta ou indiretamente, como já vimos,

os portugueses têm sido chamados a contribuir para uma dívida que muitos não compreendem. Os

compromissos com a União Europeia e com os credores internacionais suportam esta obrigação. É esta

mesma União Europeia que, recentemente, veio decidir acerca do fim do financiamento à indústria

tauromáquica.

Os portugueses não entendem como é possível, contra tudo e contra todos (inclusivamente contra a

opinião do Provedor do Telespectador), que o serviço público de televisão continue a transmitir touradas,

financiando assim esta atividade com o dinheiro que, a tanto custo, os portugueses ganham. Para quando o

fim da transmissão de touradas pagas com o dinheiro de todos nós?

Aplausos do BE e da Deputada do PS Rosa Maria Albernaz.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Rodrigues.

O Sr. Manuel Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Orçamento do Estado para

2016 quer virar a página da austeridade, mas aumenta a fiscalidade em 2000 milhões de euros. Este

Orçamento prevê menos défice, mas o défice em contas públicas aumenta mais de 600 milhões de euros, 840

milhões de euros para ser preciso.

A própria Comissão Europeia já afirmou que espera que o défice em contas nacionais seja superior a 3%.

O Governo aposta no investimento, mas o investimento público diminui 5,4%.

Portugal necessita de criar mais emprego, no entanto este Orçamento prevê abrandar o ritmo de geração

de emprego em cerca de um terço.

O Governo aposta no maior contributo da procura externa, mas a produtividade cresce metade do aumento

das remunerações e Portugal perderá competitividade em 2016. Todos os pressupostos deste Orçamento do

Estado têm como base um crescimento nominal do produto interno bruto (PIB) de 3,9%.

Sr. Primeiro-Ministro, não será imprudente e arriscado prever um crescimento nominal do Produto quase

dois pontos percentuais acima da previsão da OCDE e praticamente um ponto percentual acima da previsão

da Comissão Europeia?!

É vital cumprir o Tratado Orçamental e é vital para garantir a redução do endividamento excessivo do País

e, ao mesmo tempo, garantir a continuidade do ciclo de recuperação e geração de emprego. Este Orçamento

não cumpre as duas regras fundamentais do Tratado Orçamental, porque, primeiro, a dívida pública excessiva,

acima de 60% do PIB, não reduz à velocidade de 5%/ano e, segundo, o saldo estrutural não reduz 0,5 pontos

percentuais.

Protestos do PS.

Srs. Deputados, peço-vos que oiçam.

Este Orçamento prevê que, em 2016, o Estado tenha que refinanciar 46 000 milhões de euros, só em juros

são 8500 milhões de euros, Srs. Deputados, 23 milhões de euros por dia.

Risos do Deputado do PCP Paulo Sá.

A desconfiança instalado por uma política arriscada, desde o início desta Legislatura, mais do que duplicou

o custo de financiamento a cinco anos. Em vez do Orçamento reforçar a segurança dos portugueses,…

Vozes do PSD: — Muito bem!