I SÉRIE — NÚMERO 39

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Assumimos os compromissos necessários para metas ambiciosas de redução dos défices nominal e

estrutural e para a redução da dívida pública e tudo faremos, na exigente execução do Orçamento, para

prevenir riscos e reforçar a confiança em que alcançaremos essas metas.

Mas também nesta negociação fizemos a nossa escolha: não cortámos investimento, não cortámos

salários, não cortámos pensões, nem aumentámos a tributação sobre estes rendimentos — esta é a nossa

escolha!

Aplausos do PS.

Quero ser claro: o Orçamento é um instrumento essencial, mas tem de ser coerente com um modelo de

desenvolvimento sustentável, assente na qualificação e não no empobrecimento, que vença a prolongada

estagnação económica em que temos vivido, ultrapassando os bloqueios estruturais da nossa competitividade,

valorizando a cultura, a ciência, a educação, a formação ao longo da vida, a inovação, a modernização do

Estado e do tecido empresarial, a eficiência energética e a redução das desigualdades. Sim, estas são as

reformas estruturais que temos de fazer, estas são as reformas estruturais que estão por fazer!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Desde o primeiro momento, assumimos como principal objetivo

deste Orçamento contribuir para o relançamento da economia, tanto pelo aumento do rendimento disponível

das famílias, como pela criação de condições para o investimento das empresas. Só assim cresceremos,

criaremos emprego e consolidaremos, de modo sustentado, as nossas finanças públicas.

Se somarmos todas as medidas que repõem o rendimento das famílias e que totalizam 1372 milhões de

euros e subtrairmos as novas receitas fiscais criadas, que perfazem 600 milhões de euros, o saldo líquido a

benefício das famílias apresenta um aumento superior a 700 milhões de euros.

Aplausos do PS.

O aumento do rendimento das famílias, que se iniciou com o aumento do salário mínimo, com a reposição

de salários na função pública, com a atualização de pensões e com a redução da sobretaxa, constitui, aliás,

uma das principais marcas distintivas deste Orçamento.

Depois de quatro anos em que o rendimento disponível das famílias baixou, em termos reais, 11%, o

conjunto de medidas propostas pelo Governo vai permitir, pela primeira vez, um crescimento de 2,5%.

Aplausos do PS.

Este crescimento revela-se essencial para que as famílias possam melhorar os níveis de poupança ou

possam sustentar o aumento do consumo no seu rendimento e não no endividamento.

São, neste contexto, de destacar as medidas de reposição do valor do complemento solidário para idosos e

do valor de referência do rendimento social de inserção para um total de 440 000 portugueses, bem como o

aumento dos três primeiros escalões do abono de família, beneficiando mais de 1 milhão de crianças. Trata-se

de um esforço que prossegue com a redução das taxas de alguns serviços essenciais, como as taxas

moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, que terão já uma redução de 24%, neste ano de 2016.

Aplausos do PS.

Do lado fiscal, as escolhas feitas revelam igualmente uma inversão relativamente à política dos últimos

quatro anos.

Os portugueses vão pagar, este ano, menos impostos do que pagaram no ano passado e vão, sobretudo,

pagar menos impostos do que o anterior Governo tinha prometido à União Europeia no Programa de

Estabilidade e Crescimento.