23 DE FEVEREIRO DE 2016

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A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — A troica é que não foi suficientemente informada sobre os números

que estavam subjacentes ao Programa de Ajustamento. É que, se a Sr.ª Deputada bem se lembra, havia

dívida «debaixo do tapete», havia dívida desorçamentada, havia muita dívida que não estava no pacote que foi

apresentado pelo Governo socialista à troica. E por isso mesmo esse ajuste teve de ser feito. Mas foi feito com

flexibilização de metas para que não se agravassem as medidas relativamente aos portugueses.

Portanto, não vale a pena repetir que fomos além da troica — é falso! É preciso assumir a responsabilidade

de se ter declarado junto da troica valores que não eram os reais, do ponto de vista da dívida e do défice.

Para terminar, deixe-me dizer-lhe que nós, nestes quatro anos e meio, salvámos o Estado social, salvámos

o Serviço Nacional de Saúde.

Risos do PS.

Os senhores deixaram uma dívida no Serviço Nacional de Saúde que era absolutamente incomportável. E

julgo que vão pelo mesmo caminho. Julgo que, com o aumento da despesa, sem que haja aumento da

correlativa receita necessária para cobrir essa despesa, vão acabar por, mais uma vez, não pagar as faturas

daquilo que contratam.

Mas foi precisamente essa situação que nós herdámos no Serviço Nacional de Saúde e foi precisamente

essa uma das tarefas que levámos a cabo com bastante eficiência.

Por isso, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes, nós temos orgulho daquilo que fizemos nestes

quatro anos e meio. E fomos reconhecidos — fomos reconhecidos dentro e fora do País. Fomos reconhecidos

dentro do País, quando ganhámos as eleições, e fomos reconhecidos fora do País, quando fomos apelidados

de «heróis-surpresa».

Vozes do PS: — Heróis-surpresa?!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sim, heróis-surpresa!

Risos do PS.

Os senhores, com certeza, já não se lembram. É verdade, os senhores já não se lembram! De termos sido

apelidados de «heróis-surpresa» pelos resultados alcançados os senhores não se querem lembrar.

Ainda há bem pouco tempo, o Sr. Primeiro-Ministro esteve numa conferência de imprensa com a Sr.ª

Merkel e, porque é um patriota, ficou com certeza muito orgulhoso quando a Sr.ª Merkel lhe sugeriu que

continuasse o excelente trabalho levado a cabo e os resultados atingidos pelo anterior Primeiro-Ministro e pelo

anterior Governo. Não tenho dúvidas de que ficou contente com isso.

Por isso, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes, não vale a pena repetir inverdades.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pois não, pois não!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — As inverdades não passam. Os portugueses têm a clara perceção

daquilo que foram os resultados e, por isso, ganhámos as eleições.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Como

não sabem o que dizer de um bom Orçamento, inventam. E inventam coisas contraditórias e verdadeiramente

extraordinárias: dizem que dá tudo a todos ou não dá nada a ninguém; que é imprudente e, simultaneamente,

excessivamente austeritário. Até ouvimos esta coisa espantosa da boca do Sr. Deputado Nuno Magalhães,

que inventou uma nova definição de carga fiscal, que é esta: se a receita arrecadada aumenta, aumenta a

carga fiscal. Ora, segundo esta lógica, isto faria de Vítor Gaspar, em 2012, o Ministro das Finanças mais