23 DE FEVEREIRO DE 2016

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Respondo ao CDS e ao PSD ao mesmo tempo.

Falaram de Orçamentos passados, como o Orçamento de há cinco anos, o Orçamento de há seis anos,

falaram de Orçamentos que não existem, mas o que não conseguiram fazer — não conseguiram, nem

conseguirão, a não ser que inventem números — em nenhuma das intervenções foi desmentir, e estão a

tentar fazê-lo desde o início do debate, um singelo facto: neste ano, o rendimento das famílias portuguesas,

incluindo o IVA da restauração, que tantas gargalhadas provocou ao Sr. Deputado Nuno Magalhães, aumenta

mais de 1500 milhões de euros e as medidas discricionárias de aumento de impostos não passam dos 600

milhões de euros.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Este é um facto que nenhuma acrobacia, nem pirueta, nem invenção de números, consegue desmentir, até

pelo simples facto de que é isso que está escrito no documento que vamos aprovar, que é público e em

relação ao qual eu pensava que os Srs. Deputados já tinham lido, mas, aparentemente, enganei-me.

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

O Sr. JoãoGalamba (PS): — Srs. Deputados do PSD e do CDS, vamos ver se nos entendemos de uma

vez por todas: o Orçamento do ano passado não reduziu a carga fiscal. A Sr.ª Deputada Cecília Meireles disse

aqui que tinha reduzido, mas aumentou a carga fiscal. Ainda me lembro de entrevistas que o ex-Ministro da

Energia deu e de declarações do ex-Primeiro-Ministro, neste Parlamento, a dizer que a redução dos impostos

diretos sobre o trabalho seria inteiramente financiada por aumento de impostos indiretos. E, portanto, por essa

via, não havia nenhum alívio de impostos para as famílias.

Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.

Mas, de facto, havia um alívio de impostos: os 200 milhões de euros em IRC para as grandes empresas

portuguesas, que nós, se não se importarem, preferimos não continuar a baixar para fazer o que os senhores

não fizeram em quatro anos e não fariam nos próximos quatro, que é, isso sim, aumentar o rendimento das

famílias portuguesas e fazê-lo com critérios de justiça na distribuição de rendimentos, apostando na metade

inferior da escala de rendimentos a famílias portuguesas que ganhem até 20 000 €, seja pelo salário mínimo,

seja pelo complemento solidário para idosos, seja pelo rendimento social de inserção, seja pelas atualizações

dos abonos, que os senhores iam manter congelados até 2019,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É falso!

O Sr. JoãoGalamba (PS): — … seja pelo descongelamento das pensões, que os senhores mantiveram

congeladas durante quatro anos e que manteriam durante mais quatro.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso é mentira!

O Sr. JoãoGalamba (PS): — Srs. Deputados, tudo isto pode custar-vos, podem negar, podem dizer o que

quiserem, mas não apagam este facto: este é o primeiro Orçamento que aumenta o rendimento das famílias.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS, referiu duas medidas: a dos salários dos funcionários públicos e

a contribuição extraordinária de solidariedade. Sr.ª Deputada, tenha algum pudor e defenda as opções do

Governo que apoiou, porque o Governo que apoiou sempre disse que queria cortar salários de forma definitiva

e até queria cortá-los a partir dos 645 €. Só não o puderam fazer porque o meu partido e os partidos à sua

esquerda foram ao Tribunal Constitucional e foi o Tribunal Constitucional que vos impediu de cortar pensões