I SÉRIE — NÚMERO 39

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de forma definitiva, que vos impediu de cortar salários de forma definitiva e que vos obrigou, em 2015, a fazer

o que não queriam, que era devolver quer as pensões quer os salários, porque queriam mantê-los cortados.

Mas, sobre isso, Sr.ª Deputada, o Orçamento do ano passado não teve a última palavra no que ao PSD e

ao CDS diz respeito em matéria de reposição de rendimentos. É porque é preciso não esquecer, e nós

insistiremos até ao fim deste debate e insistiremos as vezes que forem necessárias, que os senhores do PSD

e do CDS comprometeram-se com Bruxelas com um corte nas pensões de 600 milhões de euros.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É falso!

O Sr. JoãoGalamba (PS): — Está na página 39, se não me engano, do Programa de Estabilidade e

Crescimento 2015-2019. Se não se lembram, vão consultar. Está na página 39.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É falso!

O Sr. JoãoGalamba (PS): — Os senhores têm dito: «Não, não! Não era um corte, porque isso já tinha sido

considerado inconstitucional, eram medidas substitutivas de valor equivalente».

Sr.ª Deputada Cecília Meireles, como não acreditamos em milagres, se não é corte de pensões e se

substitui por valor equivalente, há de ser aumento de algum imposto. E como sabemos que os senhores não

queriam reduzir a carga fiscal sobre o rendimento do trabalho, queriam, isso, sim, reduzir a carga fiscal sobre a

REN e a EDP…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso é completamente falso!

O Sr. JoãoGalamba (PS): — … e reduzir o IRC, se calhar, podiam fazer o favor de explicar aos

portugueses onde é que iam buscar esses 600 milhões de euros.

E não se esqueça, Sr.ª Deputada: nós aumentámos 1500 milhões de euros, mas os senhores não iriam

aumentar nada e ainda cortavam mais 600 milhões de euros, curiosamente um valor muito semelhante ao que

aumentámos em impostos, mas sem o aumento de rendimentos que este Orçamento prevê e que o vosso

nunca iria prever.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Defendemos este Orçamento exatamente por aquilo que ele é, a saber, um esforço para parar o

empobrecimento e introduzir alguma equidade no nosso sistema fiscal.

Criticamos este Orçamento por tudo o que lhe falta. E falta investimento público para criar emprego, falta

apoio a meio milhão de desempregados, faltam recursos para dignificar e requalificar os serviços públicos.

Sabemos bem quem, neste processo, esteve a batalhar por cada euro que será devolvido aos portugueses

e quem, no canto, esfregava as mãos a torcer para que tal não fosse possível.

Mas, apesar disso, o que esta proposta que hoje debatemos diz ao País é que começou a recuperação de

salários, que começou o fim do pesadelo fiscal do IRS, que as pensões deixaram de ser o mealheiro da

austeridade. Essa mudança é essencial e é por isso que a aprovamos com todo o empenho.

Aplausos do BE.

Srs. Deputados, proponho-vos, agora, que regressemos ao primeiro dia oficial de campanha para as

legislativas. Perguntado se viabilizaria um Orçamento do Partido Socialista, o candidato Pedro Passos Coelho

respondeu: «Nunca seremos oposição ao País».