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23 DE FEVEREIRO DE 2016

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nas eleições

legislativas do passado dia 4 de outubro, o povo português condenou de forma inequívoca a política

prosseguida, nos últimos quatro anos, pelo Governo PSD/CDS e manifestou a sua vontade de interromper o

rumo de destruição de direitos e de assalto aos rendimentos dos trabalhadores e do povo.

Mas imaginemos, por um momento, apenas por um momento, que o PCP, depois das eleições, não se

tinha empenhado ativamente no afastamento do PSD e do CDS do governo, que o PCP não tinha revelado

inteira disponibilidade para encontrar soluções que dessem resposta às aspirações de mudança do povo

português. Se isto tivesse acontecido, se o PSD e o CDS tivessem continuado no governo, que Orçamento

estaríamos hoje a discutir aqui na Assembleia da República? Não tenhamos dúvidas, o Orçamento do Estado

para 2016 seria um Orçamento de continuidade da política de exploração, de empobrecimento e de declínio

nacional.

Estaríamos hoje, aqui, a discutir a continuação do confisco de rendimentos, pelo menos até 2019, em vez

de discutirmos a reposição dos salários dos trabalhadores da administração pública e o aumento do salário

mínimo nacional.

Estaríamos a discutir o corte de 600 milhões de euros nas pensões de quem trabalhou uma vida inteira, em

vez de discutirmos o descongelamento das pensões e o reforço do complemento solidário para idosos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Estaríamos a discutir a redução e a eliminação de prestações sociais, em vez de

discutirmos o aumento ou a majoração do abono de família, do rendimento social de inserção ou do subsídio

por assistência de terceira pessoa.

Estaríamos a discutir o prolongamento ou mesmo o aprofundamento do saque fiscal aos rendimentos do

trabalho, em vez de discutirmos a eliminação definitiva da sobretaxa de IRS, a redução do IVA da restauração

e a introdução da cláusula de salvaguarda do IMI.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Estaríamos a discutir a redução para metade da contribuição do sector

energético, em vez de discutirmos o aumento da contribuição do sector bancário e o fim da isenção de IMI

para fundos de investimento imobiliário.

Estaríamos a discutir mais uma redução da taxa de IRC, a terceira em três anos consecutivos, em vez de

discutirmos a tributação mais justa dos lucros das grandes empresas e dos grupos económicos por via da

limitação de algumas isenções fiscais e da redução dos prazos para reporte de prejuízos.

Estaríamos a discutir as concessões da Carris, do Metro e dos STCP, em vez de discutirmos a sua

reversão, que já foi concretizada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Estaríamos a discutir o despedimento encapotado de milhares de trabalhadores

por via da chamada requalificação, em vez de discutirmos medidas que abrem a porta à contratação na

Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado, a reposição do horário semanal de 35 horas e a

reposição de feriados.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Estaríamos aqui a discutir medidas adicionais de exploração e empobrecimento

dos trabalhadores e do povo português, em vez de discutirmos a reposição dos complementos de reforma dos

trabalhadores do Sector Empresarial do Estado, o combate à precariedade laboral, a redução das taxas

moderadoras e a ampliação das isenções, a eliminação de restrições de contratação na administração local, a

contratação de doutorados no Sistema Científico e Tecnológico Nacional, ou outras medidas que, não estando

ainda concretizadas na proposta de Orçamento do Estado, poderão vir a sê-lo durante o debate da

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