O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 39

78

O Sr. Miguel Santos (PSD): — O Sr. Deputado, muito recentemente, falou sobre a negociação da dívida.

Pergunto, muito concretamente: quando é que o Partido Comunista Português vai entregar uma proposta na

Assembleia da República relativamente à negociação da dívida? Pode revelar-nos se, nesse pacto de não-

agressão em que os senhores vivem, existe alguma posição conjunta com os seus parceiros — o Partido

Socialista, Os Verdes e o Bloco e o Governo naturalmente —, porque, se a proposta entra e não existe

nenhuma posição conjunta, o Sr. Deputado chumba-a. E, portanto, o seu partido ao interpor essa proposta

estará a colocar, se calhar, uma margem de risco muito grande para a sobrevivência do Governo que ali está

sentado.

Depois, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que achei não curiosa mas, de facto, muito mitigada a

intervenção do seu Secretário-Geral, o seu camarada Deputado Jerónimo de Sousa, quando, a fim, veio

pronunciar-se sobre esta proposta de Orçamento e factualmente usou as expressões: o Orçamento devolve a

esperança e dá sinais.

Sr. Deputado, eu acho que menos do que isto era impossível! Sobre uma proposta de Orçamento, o

Secretário-Geral do Partido Comunista Português, depois de décadas da jurisprudência política do PCP, dizer

em abono deste Orçamento, muito benévolo, que ele é um Orçamento que devolve a esperança e dá sinais,

Sr. Deputado, só se forem sinais de fumo. Isto porque, falar sobre o Orçamento e dizer que ele dá sinais, é, de

facto, um comentário tão reduzido e tão pouco que o Sr. Deputado vai ter de nos dizer mais qualquer coisa em

abono do Orçamento, coisa que não fez quando há pouco produziu a sua intervenção.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — A verdade é que o PCP mete a viola no saco. Os senhores compraram

este negócio político e o custo que isso tem para o PCP materializa-se numa posição em que os senhores

metem a viola no saco. E vou dar-lhe vários exemplos, Sr. Deputado.

Primeiro exemplo, a atualização do salário mínimo nacional em 2016. O que é que aconteceu relativamente

à proposta que o Partido Comunista defendia, relativamente à proposta que o braço armado sindicalizado do

PCP, a CGTP, defendia? Meteram a viola no saco! Foi isto que aconteceu!

Outro exemplo, Sr. Deputado, as 35 horas de trabalho semanal. Talvez o Sr. Deputado nos possa dizer

algo mais sobre as 35 horas, porque o Sr. Ministro das Finanças o que diz sobre as 35 horas são duas coisas,

sendo uma delas uma coisa extraordinária, que é afirmar que a redução das 40 horas para as 35 horas não

pode ter impacto orçamental, que tem de ser orçamentalmente neutro. Eu acho isto extraordinário, não sei

como é que o Sr. Ministro vai conseguir concretizar isto nos serviços públicos, porque, reduzindo o horário de

trabalho, naturalmente, ou contrata mais funcionários ou aumenta o trabalho suplementar. Não vejo outra

forma de o fazer! Ora, o Sr. Primeiro-Ministro, sobre o impacto orçamental, pouco ou nada diz, o que lhe

importa é afirmar que as 35 horas entrarão em vigor lá para junho ou julho, enquanto que o Sr. Ministro diz que

é para o fim do ano.

O Sr. Ministro da Saúde esteve na Assembleia, esteve na Comissão de Saúde, foi questionado várias

vezes sobre a questão das 35 horas e teve a deselegância de não responder aos Deputados, nem aqui, em

Plenário, mas, depois, quando saiu, pressionado pela comunicação social, veio reconhecer que as 35 horas

têm impacto orçamental. Obviamente! Sr. Deputado, qual é a posição que o Partido Comunista Português tem,

relativamente a esta matéria das 35 horas?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tantas perguntas ao Governo, devia ter-se inscrito na primeira ronda!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Afirma o Sr. Deputado que não está muito contente com o Orçamento,

pois, eu vou ali e venho já! Está bem, não está contente com o Orçamento, mas amanhã vai votá-lo!

Risos do PSD e do CDS-PP.

Amanhã quando votar, vai votá-lo favoravelmente! Vai viabilizar o Orçamento!

Vozes do PSD: — Muito bem!

Páginas Relacionadas
Página 0003:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 3 Relativamente à eleição para o Conselho Superior de Segur
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 39 4 Risos e aplausos do PS. Pa
Pág.Página 4
Página 0005:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 5 Sim, este é um Orçamento responsável,…
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 39 6 Assumimos os compromissos necessários para meta
Pág.Página 6
Página 0007:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 7 Aplausos do PS. A nossa prioridade foi a re
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 39 8 Aplausos do PS, com Deputados de pé, e do BE. <
Pág.Página 8
Página 0009:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 9 PP)… E sabem o quê? Sabem que este Orçamento não é defini
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 39 10 renegociação da dívida? No contexto interno e
Pág.Página 10
Página 0011:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 11 Se há algum consenso que devemos ter — já que est
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 39 12 O Sr. Deputado tem de decidir: ou considera qu
Pág.Página 12
Página 0013:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 13 Sr. Deputado, sei que tem glosado bastante o tema das er
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 39 14 Como há perto de dois anos o Sr. Primei
Pág.Página 14
Página 0015:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 15 deixaram-nos sob um procedimento de défices excessivos.
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 39 16 Aplausos do PS. Com o que se com
Pág.Página 16
Página 0017:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 17 A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! <
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 39 18 Pelo contrário, o Orçamento que agora debatemo
Pág.Página 18
Página 0019:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 19 voltar ao mercado de trabalho e procurar reencontrar um
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 39 20 relação a este Orçamento. Ou seja, Sr. Primeir
Pág.Página 20
Página 0021:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 21 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O homem socialista, o h
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 39 22 sobretudo, aquele que estará em vigor em abril
Pág.Página 22
Página 0023:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 23 É por isso que na escolha está, de facto, ideologia, na
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 39 24 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em vez
Pág.Página 24
Página 0025:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 25 Protestos do PSD. … afirmámos, entã
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 39 26 Portugal. Por isso, a grande batalha desta Leg
Pág.Página 26
Página 0027:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 27 tarde, dizem que, afinal, é um Orçamento de austeridade.
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 39 28 O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é a mesma coisa
Pág.Página 28
Página 0029:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 29 Aplausos do PS e do Deputado do PCP António Filipe.
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 39 30 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.
Pág.Página 30
Página 0031:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 31 Mas o Sr. Primeiro-Ministro, provavelmente, tem conhecim
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 39 32 tempo do Professor Teixeira dos Santos ainda o
Pág.Página 32
Página 0033:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 33 Esta lista — tão «amiga» das famílias e da classe média,
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 39 34 olhar à sua volta para a bancada do Governo pa
Pág.Página 34
Página 0035:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 35 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Disso os sociali
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 39 36 O Sr. João Oliveira (PCP): — … e para esconder
Pág.Página 36
Página 0037:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 37 Por isso, inclusivamente, já demos entrada de iniciativa
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 39 38 Aplausos do PS. Esta diferença t
Pág.Página 38
Página 0039:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 39 nem um jogo de mágica, são o resultado de um conjunto de
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 39 40 Aplausos do PS e do BE. O Sr. Pr
Pág.Página 40
Página 0041:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 41 O Sr. Manuel Rodrigues (PSD): — … face à instabil
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 39 42 sociais, tudo isso, eram medidas eleitoralista
Pág.Página 42
Página 0043:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 43 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ao aument
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 39 44 para que não voltássemos a passar por uma situ
Pág.Página 44
Página 0045:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 45 O Sr. Primeiro-Ministro: — Esperam que haja um problema
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 39 46 O Sr. Primeiro-Ministro: — … pelo crescimento
Pág.Página 46
Página 0047:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 47 Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o PCP considera também que é
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 39 48 … a generalização da escola a tempo int
Pág.Página 48
Página 0049:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 49 O grupo de monitorização e de controlo orçamental, previ
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 39 50 pessoas com deficiência deixem de ser os mais
Pág.Página 50
Página 0051:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 51 Há, contudo, muitos aspetos em que consideramos ser poss
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 39 52 ouvem lá fora e aqueles que nos ouvem cá dentr
Pág.Página 52
Página 0053:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 53 orçamento de 2015 para 2016, o que significa um primeiro
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 39 54 medidas que se inserem numa campanha que visa,
Pág.Página 54
Página 0055:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 55 Governo? Continuar a reverter concessões e a nacionaliza
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 39 56 defendemos o nosso País, defendemos dentro e f
Pág.Página 56
Página 0057:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 57 Não fazem propostas porque não teriam mais nada para apr
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 39 58 Aplausos do PS. E quando hoje ou
Pág.Página 58
Página 0059:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 59 A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 39 60 Os Srs. Deputados acham que não foram enganado
Pág.Página 60
Página 0061:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 61 A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — A troica é que não fo
Pág.Página 61
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 39 62 amigo de sempre do contribuinte, porque, apesa
Pág.Página 62
Página 0063:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 63 Mas este Orçamento faz mais: reduz as taxas moderadoras
Pág.Página 63
Página 0064:
I SÉRIE — NÚMERO 39 64 PSD e CDS sempre disseram que tal coisa não se
Pág.Página 64
Página 0065:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 65 Sr. Tcipras. O Sr. Deputado João Galamba ainda acredita
Pág.Página 65
Página 0066:
I SÉRIE — NÚMERO 39 66 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Pág.Página 66
Página 0067:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 67 A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Deputado, era pre
Pág.Página 67
Página 0068:
I SÉRIE — NÚMERO 39 68 E nós voltamos a perguntar: «Mas fazem-se onde
Pág.Página 68
Página 0069:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 69 Respondo ao CDS e ao PSD ao mesmo tempo. Falaram
Pág.Página 69
Página 0070:
I SÉRIE — NÚMERO 39 70 de forma definitiva, que vos impediu de cortar
Pág.Página 70
Página 0071:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 71 Não é a primeira vez, bem sabemos, que o Sr. Deputado Pa
Pág.Página 71
Página 0072:
I SÉRIE — NÚMERO 39 72 Aumentar o salário a quem, mesmo trabalhando,
Pág.Página 72
Página 0073:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 73 Aplausos do BE. O Sr. Presidente: —
Pág.Página 73
Página 0074:
I SÉRIE — NÚMERO 39 74 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Pre
Pág.Página 74
Página 0075:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 75 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do
Pág.Página 75
Página 0076:
I SÉRIE — NÚMERO 39 76 especialidade, como o não aumento do valor das
Pág.Página 76
Página 0077:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 77 funções sociais do Estado, na defesa dos sectores produt
Pág.Página 77
Página 0079:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 79 O Sr. Miguel Santos (PSD): — Viabilizou o Governo
Pág.Página 79
Página 0080:
I SÉRIE — NÚMERO 39 80 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a pala
Pág.Página 80
Página 0081:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 81 Risos do PSD. Sr. Deputado Miguel Santos,
Pág.Página 81