23 DE FEVEREIRO DE 2016

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Aplausos do PS.

A nossa prioridade foi a redistribuição do esforço fiscal de uma forma mais justa, através da redução dos

impostos sobre o trabalho e sobre os impostos diretos, que são aqueles que mais pesam nos orçamentos das

famílias e das empresas. Optámos, antes, por aumentar alguns impostos indiretos, poupando o IVA, que afeta

todos os consumidores e incide sobre todos os bens e serviços. Os impostos que aumentam são — e só — os

impostos especiais, que apenas são pagos por alguns, incindindo unicamente sobre o tabaco, os produtos

petrolíferos, os veículos e o crédito ao consumo.

Aplausos do PS.

Esta é uma opção mais justa do ponto de vista fiscal e é coerente com a política de saúde de promoção da

saúde, com a política ambiental de melhorar a sustentabilidade ambiental e com a política económica de

desincentivo às importações e de travar o endividamento das famílias e das empresas.

Aplausos do PS.

O relançamento da economia exige, igualmente, empresas fortes e competitivas.

O Orçamento do Estado é acompanhado de um conjunto de medidas já lançadas nestes primeiros meses

de governação, tendo em vista a criação de melhores condições para o investimento pelas empresas.

De entre essas medidas, destaco o regresso do Simplex, essencial à redução dos custos de contexto; a

criação da Unidade de Missão para a Capitalização das Empresas, empenhada na resolução do sério

problema de endividamento da nossa economia; e o lançamento do Plano 100, que permitiu acelerar a

execução dos fundos comunitários e que, nestes primeiros 80 dias de Governo, já fez chegar às empresas 80

milhões de euros.

Aplausos do PS.

Queremos ir mais longe no relançamento da economia, permitindo uma mais rápida execução dos fundos

comunitários pelas autarquias locais, pelo lançamento do programa de reabilitação urbana — essencial à

criação de emprego —, pelos benefícios fiscais ao transporte de mercadorias, para não agravar os custos das

empresas, pelo apoio às empresas em dificuldades com dívidas fiscais, oferecendo a possibilidade de

pagarem essas dívidas a prestações, sem a exigência de garantias pessoais dos seus sócios. Ou seja,

queremos relançar a economia, melhorando o rendimento disponível das famílias e criando melhores

condições para o investimento das empresas.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2016 demonstra, pois, que é possível

virar a página da austeridade, cumprir a Constituição da República Portuguesa, os compromissos que

assumimos com os portugueses, os compromissos que assumimos com a maioria parlamentar, os

compromissos que temos com a União Europeia e garantir, simultaneamente, uma gestão de rigor que permita

diminuir o défice e a dívida pública.

Aplausos do PS.

Este Orçamento devolve a esperança e a confiança dos portugueses no futuro. Este Orçamento mostra

que é possível viver melhor em Portugal.

Damos, assim, o primeiro passo na execução de um Programa que marca a mudança de rumo e afirma

uma nova visão para o País: uma visão assente na ambição de termos mais crescimento, melhor emprego e

maior igualdade.