I SÉRIE — NÚMERO 39

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sociais, tudo isso, eram medidas eleitoralistas. «Já entraram em campanha eleitoral» — foram estas as

palavras do Sr. Deputado Luís Montenegro.

Creio que o Sr. Deputado não percebeu. Não percebeu, primeiro, que eleitoralismo e propaganda existe

quando os autores do maior e mais massivo programa de austeridade…

Vozes do PSD: — Os autores estão ali, na bancada do Governo!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … vêm, agora, gritar vivas à social-democracia — social-democracia

sempre! — e não percebeu, talvez, que este Orçamento responde a duas urgências para este País: não

permitir o aprofundamento da austeridade que a direita propunha, no programa eleitoral, com cortes nas

pensões e continuação do agravamento de impostos — todos sabemos qual era o programa da, então, PàF,

quando se apresentou a eleições —, e começar a responder à pobreza e ao retrocesso que o PSD e o CDS-

PP propagaram em Portugal.

Sim, este é um Orçamento que devolve salários e representa um ganho de 700 milhões de euros para as

famílias! Sim, este é um Orçamento que apoia mais os idosos e as famílias com descendentes e ascendentes

a cargo! Sim, este é um Orçamento que reduz as taxas moderadoras que o PSD e o CDS-PP mais do que

duplicaram durante o último Governo! Mas é também verdade que é um Orçamento ainda insuficiente para

responder a toda a destruição de riqueza e à destruição de muitas famílias que o PSD e o CDS-PP

promoveram neste País.

Não pode haver, por isso, qualquer tibieza ou hesitação quanto ao caminho que Portugal tem de seguir.

Por muito que o PSD e o CDS-PP peçam a Bruxelas ou à Alemanha, por muito que o PSD e o CDS-PP instem

a Comissão Europeia, por muito que a Europa chantageie, o caminho do desagravamento sobre o trabalho, o

caminho da recuperação dos rendimentos e do reforço do Estado social é para continuar.

Por isso, pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: sabendo que o PSD e que o CDS-PP rezam todos os dias para a

imposição de um plano b, sabendo que o PSD e que o CDS-PP estão do lado da Comissão Europeia, contra

os interesses dos portugueses, sabendo que haverá chantagem e pressão nesse sentido, o Sr. Primeiro-

Ministro está disposto a continuar o caminho que se inicia com este Orçamento, que será o de aumento do

salário mínimo nacional, de redução da tributação sobre os rendimentos do trabalho e de aumento dos apoios

sociais a quem mais necessita?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, nesta ronda, tem a palavra o Sr. Deputado João

Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro tem feito questão de o

dizer e este Orçamento tem ficado marcado, em termos de debate, por ser o Orçamento do virar de páginas. E

quero reconhecer isso mesmo: o Sr. Primeiro-Ministro, com este Orçamento, vira duas páginas e continua a

escrever uma página muito importante. O problema é que as duas páginas que vira vira para trás e a página

que escreve, e é importante, não começou a ser escrita por si.

Vira para trás, desde logo, a página da credibilidade: Portugal voltou ao radar negativo do ponto de vista

internacional e o Governo voltou à avaliação negativa pelas instituições nacionais e internacionais em matéria

de credibilidade das suas previsões e dos seus exercícios orçamentais. Ou seja, é uma página virada para

trás.

Por outro lado, em termos de opções, o Sr. Primeiro-Ministro foi aqui bastante claro ao dizer que, nas

escolhas, está a ideologia e estão os valores. É verdade! Nós não conhecemos essas escolhas do Partido

Socialista só de agora, também as conhecemos do passado. Tenho, por exemplo, aqui, uma citação do seu

antecessor como Primeiro-Ministro socialista, de 13 de maio de 2010, no seguinte sentido: «aumento do IVA

nas três taxas permite distribuir por todos o encargo». Distribuir por todos o encargo, indiscriminadamente! É

exatamente o que os senhores voltam a fazer neste Orçamento!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!