23 DE FEVEREIRO DE 2016

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Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o PCP considera também que é preciso ir mais longe para assegurar uma

política fiscal justa, é preciso aumentar o número de escalões do IRS, reduzir significativamente as taxas dos

escalões mais baixos e intermédios…

Vozes do CDS-PP: — Claro!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … e melhorar as deduções da saúde, educação, habitação e lares, pondo fim ao

saque fiscal imposto pelo anterior Governo do PSD/CDS.

Ao mesmo tempo, é preciso garantir que os contribuintes de elevada capacidade patrimonial, os mais ricos

entre os ricos, com rendimentos anuais de milhões de euros, paguem os impostos devidos. É preciso eliminar

os múltiplos alçapões legais, usados pelos grupos económicos e grandes empresas para fugirem ao

pagamento dos impostos, assim como é preciso eliminar os benefícios fiscais para o grande capital. É preciso

tributar os patrimónios mobiliários mais elevados, assim como é preciso criar um imposto sobre as transações

financeiras, há muito prometido, mas sempre adiado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, não deixando de valorizar aquilo que já foi e será

alcançado no imediato, estas são propostas pelas quais o PCP se tem batido e continuará a bater-se.

Propostas para uma alteração profunda da política fiscal, que rompa com o escandaloso favorecimento dos

grupos económicos, das grandes empresas e das grandes fortunas, e alivie a carga fiscal sobre os

trabalhadores e também sobre as micro e pequenas empresas. Propostas que, assegurando uma maior justiça

fiscal, permitam ao mesmo tempo que o Estado disponha dos recursos necessários para assegurar as suas

funções e responsabilidades perante os trabalhadores e o povo.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Mano, para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sempre se poderá dizer sobre um

Orçamento, como o poeta dizia sobre as nossas vidas: há um Orçamento que é vivido e um Orçamento que é

pensado,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — … e o único Orçamento que temos é o que é dividido entre o verdadeiro

e o errado.

Vem este sentimento a propósito do PO11 da Educação, um dos programas com maior contenção de

despesa orçamental (82 milhões de euros).

Poderia aproveitar para questionar o Sr. Primeiro-Ministro no sentido de saber como deve, no atual

contexto, a sociedade portuguesa ler este sinal de contração na educação.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora! É a paixão!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Poderia também perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro como será possível,

com um corte de 82 milhões de euros, tornar verdadeiros os objetivos estratégicos que estão consagrados na

página 142 do Relatório, relativamente à educação, nomeadamente a universalidade da oferta da educação

pré-escolar dos três aos cinco anos,…

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.