I SÉRIE — NÚMERO 39

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Queria, para terminar, Sr. Deputado João Galamba, deixar uma pergunta muito concreta sobre este

Orçamento do Estado.

Deixemo-nos de mitos, de figuras de estilo e vamos diretamente às questões concretas. Queria uma

resposta sua de «sim» ou «não». O Sr. Deputado João Galamba, como um dos arautos deste Orçamento do

Estado, é capaz de garantir a esta Câmara mas, sobretudo, às portuguesas e aos portugueses que olham com

desconfiança para um Orçamento do Estado que todos os comentadores e instituições independentes dizem

ser irresponsável e apresentar riscos que, em abril, quando for preciso apresentar o tal plano b, que o Ministro

Centeno está a negociar em Bruxelas, não vem aí mais um pacote de austeridade para as portuguesas e para

os portugueses? É uma resposta de «sim» ou «não». Queremos ver agora se vai falhar, outra vez, ou se vai

acertar nas previsões.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vai ser «nim»!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Galamba,

se bem o ouvi, o Sr. Deputado veio aqui, creio eu, segundo a sua própria classificação, falar de invenções — a

sua primeira palavra foi «inventam» ou «inventar». E eu ouvi e até achei adequado, porque sei que o Sr.

Deputado é considerado quase um especialista naquilo que agora se chama «criação de narrativas» para

determinados documentos. Portanto, parece-me adequado que nos tenha vindo aqui dar uma pequena aula

sobre isso mesmo.

Há um pequenino problema. É que o último Governo a ter o Sr. Deputado como grande criador de

narrativas e de spins acabou, se bem me lembro, com um pedido de ajuda externa. E esse Governo foi

presidido pelo ex-Primeiro-Ministro Sócrates. Esperemos que desta vez corra de forma diferente. Estamos

confiantes que sim!

Dizia eu que o Sr. Deputado veio dar-nos uma aula sobre a criação de narrativas, de discursos. Sr.

Deputado, já reparei nisso. Já reparei que, neste Orçamento, houve uma tentativa de — se fosse o Sr.

Deputado diria intoxicar, mas eu não vou dizê-lo — contarem a vossa própria história.

Então, isto começou da seguinte forma.

Primeira narrativa: «o choque de rendimentos». O Sr. Deputado utilizava esta expressão. Lembra-se bem,

com certeza.

De facto, durante algum tempo, até podia parecer que sim. O problema foi quando o Orçamento teve de

entrar e as contas começaram a bater, e aí chegaram as surpresas desagradáveis. Repare no seguinte:

primeiro, era preciso, para esta narrativa bater certo, que a tão famosa reposição de rendimentos só tivesse

começado agora e, por isso, era preciso meter debaixo do pano o facto de já no Orçamento de 2015 termos

começado a repor os rendimentos da função pública e, mais, as pensões abaixo dos 4600 €, que são a

esmagadora maioria, não terem tido qualquer corte. O Sr. Deputado tinha de meter estes dois factos debaixo

do pano.

Mas isso também não chegava. Era preciso fazer parecer que tudo era exatamente igual. Ou seja, que as

medidas tomadas no meio de um plano de ajustamento para evitar um novo resgate fossem exatamente iguais

às medidas tomadas num cenário que não é de recessão mas de crescimento económico e de soberania

nacional.

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — É verdade!