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I SÉRIE — NÚMERO 40

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crescer mais e mais depressa, ao mesmo tempo que satisfaziam obrigações de ordem constitucional e de

equidade social.

Defendia o Governo que não haveria risco maior com esta estratégia. Não se punha em causa a

consolidação orçamental, apenas se escolhia um ritmo mais moderado de consolidação. Também não se

geraria qualquer desconfiança quanto à trajetória de redução do rácio de dívida pública, apenas se daria mais

verosimilhança a uma redução mais sustentada da dívida, porque só crescendo mais se pode ser mais forte

para pagar a dívida e gerar confiança nos credores, afirmavam.

Seria realmente esta a perceção dos nossos credores e das instituições externas a quem os investidores

prestam atenção antes de tomar decisões? Seria este caminho compatível com as regras do Semestre

Europeu, do chamado «tratado orçamental» e da lei de enquadramento orçamental que o reflete? Fiz aqui ao

Primeiro-Ministro estas perguntas, desde o início de funções do novo Governo. Inaugurando uma nova prática

política de deixar sem resposta aquilo a que não interessa responder,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É preciso descaramento!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … o Governo lá foi adiantando que, se fosse preciso, saberia

defender com galhardia esta estratégia em Bruxelas e que o País haveria de ver um Governo que não fosse

subserviente como o anterior e que saberia defender o interesse nacional com melhores resultados e tudo sem

afrontar os parceiros europeus.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quatro vezes deixou o BANIF sem resposta!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — E foi assim, ainda nestes prolegómenos orçamentais, que o

Primeiro-Ministro deu uma entrevista ao Financial Times, onde revelava que as semanas de negociações com

a Comissão Europeia tinham sido intensas, difíceis, mas que se estava a alcançar um resultado favorável que

afastaria cenários de dúvida e de desconfiança sobre a estratégia do novo Governo português.

Depois, foi o que se sabe. Tudo não passou de encenação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O esboço orçamental apresentado marcou o início da descida à terra, com correções ao cenário

macroeconómico e um objetivo de défice mais baixo. Mas provocou logo grande choque em Bruxelas. As

instituições nacionais independentes que avaliam estas questões já tinham arrasado o esboço. Ele era pouco

realista, muito arriscado e ludibriava as regras europeias e nacionais.

O resultado subsequente, triste, é conhecido. O Governo andou 10 dias a mudar a natureza do esboço e

apresentou um resultado que, apesar de não ser liminarmente rejeitado, deixa tanto a desejar que novas

medidas devem, segundo o Eurogrupo e a Comissão Europeia, começar desde já a ser preparadas para ser

incluídas, de preferência, ainda nesta proposta de Orçamento, antes de ela ser aprovada, mas o mais tardar

para serem discutidas em abril, juntamente com o programa de estabilidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A proposta orçamental passou, então, de expansionista a restritiva, nova palavra socialista para designar

austeridade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas uma austeridade melhor, dizem, já que tem a marca socialista, bloquista, comunista e verde. E, como

sabemos, para a nova maioria — verde, comunista, bloquista e socialista — o seu Orçamento só pode ser

ideologicamente melhor e mais puro do que qualquer outra coisa que já tenha existido.

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