Debates Parlamentares - Diário 040, p. 109 (2016-02-23)

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24 DE FEVEREIRO DE 2016

109

ponham em causa o projeto europeu: 14 dos 19 países da zona euro têm níveis de dívida pública superiores a

60% do PIB. Em Portugal, 2007 foi o último ano em que se verificou uma redução da dívida pública

relativamente ao PIB.

Igualmente nesta matéria, a história não será meiga com o Governo PSD/CDS que, considerando a dívida

como o alfa e o ômega da sua estratégia económica, conseguiu a proeza de registar o crescimento da dívida

pública de 96,2% do PIB, em 2010, para 130,5%, em setembro de 2015.

Aplausos do PS.

O Orçamento para 2016, ao prever a redução da dívida pública para 127% do PIB, inicia um caminho de

redução sustentada da dívida, associada à substituição de dívida com encargos mais elevados, beneficiando

dos efeitos positivos da intervenção do BCE.

Nesta matéria, os arautos da desgraça, sempre a torcer pelas agências de rating contra o País, ficam

desanimados, porque, apesar de tudo o que aqui foi dito, os juros da dívida pública portuguesa estão hoje a

níveis inferiores aos do final de 2014 ou claramente inferiores aos anteriores ao início da crise das dívidas

soberanas.

Sexta diferença: este é um Orçamento de redução da carga fiscal.

O enorme aumento de impostos de 2013, que penalizou especialmente os rendimentos do trabalho e a

classe média, contribuiu de forma decisiva para a diminuição de 11,5% no rendimento disponível das famílias.

O Orçamento para 2016 é o primeiro que estabelece um objetivo de redução dos impostos sobre o trabalho

e da carga fiscal.

A redução da sobretaxa determina um corte de 430 milhões de euros nas receitas de IRS. A criação de

deduções por filho, eliminando o quociente familiar, permite baixar o IRS para a esmagadora maioria das

famílias com filhos.

O Sr. António Carlos Monteiro (CSD-PP): — Não é verdade!

O Sr. Ministro Adjunto: — Assim, assumimos opções que têm a ver com a contenção do consumo de

bens importados, como a alteração do imposto do selo sobre o crédito ao consumo ou do imposto sobre

veículos.

Compreendemos a frustração da direita com a adoção de medidas que contrariam as suas prioridades e

sentido peculiar de justiça, como o aumento da contribuição da banca para o Fundo de Resolução, a

eliminação das isenções de IMI para os fundos de investimento ou o efeito em IRC da reavaliação de ativos.

Sabemos que também não simpatizam com a redução do IVA da restauração e que preferiam continuar a

cortar salários e pensões.

Os portugueses também perceberam a diferença, e foi por isso que a direita perdeu a maioria nas eleições

e hoje é aqui oposição.

Aplausos do PS.

A sétima diferença é a de que este é um Orçamento do crescimento económico, amigo do investimento e

do emprego.

Depois de sucessivos anos de degradação dos níveis de investimento, o Orçamento aponta para um

crescimento do investimento de 4.9% e aponta para a dinamização da utilização dos fundos europeus do

Portugal 2020, paralisados ao fim de dois anos pela ineficiência burocrática e pela floresta regulamentar

criadas pelo Governo de direita.

O Simplex do investimento será essencial para que os agentes económicos recuperem a confiança no

Estado promotor do crescimento e do emprego.

A taxa de crescimento do PIB, inicialmente prevista, permitiria uma maior antecipação da recuperação dos

níveis de crescimento. Mas, mesmo assim, este Orçamento garante o maior nível de crescimento e a mais

baixa taxa de desemprego desde 2009.

24 DE FEVEREIRO DE 2016 109 ponham em causa o projeto europeu: 14 dos 19 países da zona euro têm níveis de dívida pública superiores a 60% do PIB. Em Portugal, 2007 foi o último ano em que se verificou uma redução da dívida pública relativamente ao PIB. Igualmente nesta matéria, a história não será meiga com o Governo PSD/CDS que, considerando a dívida como o alfa e o ômega da sua estratégia económica, conseguiu a proeza de registar o crescimento da dívida pública de 96,2% do PIB, em 2010, para 130,5%, em setembro de 2015. Aplausos do PS.O Orçamento para 2016, ao prever a redução da dívida pública para 127% do PIB, inicia um caminho de redução sustentada da dívida, associada à substituição de dívida com encargos mais elevados, beneficiando dos efeitos positivos da intervenção do BCE. Nesta matéria, os arautos da desgraça, sempre a torcer pelas agências de rating contra o País, ficam desanimados, porque, apesar de tudo o que aqui foi dito, os juros da dívida pública portuguesa estão hoje a níveis inferiores aos do final de 2014 ou claramente inferiores aos anteriores ao início da crise das dívidas soberanas. Sexta diferença: este é um Orçamento de redução da carga fiscal. O enorme aumento de impostos de 2013, que penalizou especialmente os rendimentos do trabalho e a classe média, contribuiu de forma decisiva para a diminuição de 11,5% no rendimento disponível das famílias. O Orçamento para 2016 é o primeiro que estabelece um objetivo de redução dos impostos sobre o trabalho e da carga fiscal. A redução da sobretaxa determina um corte de 430 milhões de euros nas receitas de IRS. A criação de deduções por filho, eliminando o quociente familiar, permite baixar o IRS para a esmagadora maioria das famílias com filhos. O Sr. António Carlos Monteiro (CSD-PP): — Não é verdade! O Sr. Ministro Adjunto: — Assim, assumimos opções que têm a ver com a contenção do consumo de bens importados, como a alteração do imposto do selo sobre o crédito ao consumo ou do imposto sobre veículos. Compreendemos a frustração da direita com a adoção de medidas que contrariam as suas prioridades e sentido peculiar de justiça, como o aumento da contribuição da banca para o Fundo de Resolução, a eliminação das isenções de IMI para os fundos de investimento ou o efeito em IRC da reavaliação de ativos. Sabemos que também não simpatizam com a redução do IVA da restauração e que preferiam continuar a cortar salários e pensões. Os portugueses também perceberam a diferença, e foi por isso que a direita perdeu a maioria nas eleições e hoje é aqui oposição. Aplausos do PS. A sétima diferença é a de que este é um Orçamento do crescimento económico, amigo do investimento e do emprego. Depois de sucessivos anos de degradação dos níveis de investimento, o Orçamento aponta para um crescimento do investimento de 4.9% e aponta para a dinamização da utilização dos fundos europeus do Portugal 2020, paralisados ao fim de dois anos pela ineficiência burocrática e pela floresta regulamentar criadas pelo Governo de direita. O Simplex do investimento será essencial para que os agentes económicos recuperem a confiança no Estado promotor do crescimento e do emprego. A taxa de crescimento do PIB, inicialmente prevista, permitiria uma maior antecipação da recuperação dos níveis de crescimento. Mas, mesmo assim, este Orçamento garante o maior nível de crescimento e a mais baixa taxa de desemprego desde 2009.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Secretária
Leitura de expediente

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Resposta

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MORGADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Resposta

HELDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Resposta

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Secretária
Leitura de expediente

VIEIRA DA SILVA
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resposta

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resposta

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resposta

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à Mesa

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Resposta

MANUEL CALDEIRA CABRAL
Ministro da Economia
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL CALDEIRA CABRAL
Deputado
Resposta

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Ministro Adjunto
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à Mesa

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à Mesa

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

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