24 DE FEVEREIRO DE 2016
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ponham em causa o projeto europeu: 14 dos 19 países da zona euro têm níveis de dívida pública superiores a
60% do PIB. Em Portugal, 2007 foi o último ano em que se verificou uma redução da dívida pública
relativamente ao PIB.
Igualmente nesta matéria, a história não será meiga com o Governo PSD/CDS que, considerando a dívida
como o alfa e o ômega da sua estratégia económica, conseguiu a proeza de registar o crescimento da dívida
pública de 96,2% do PIB, em 2010, para 130,5%, em setembro de 2015.
Aplausos do PS.
O Orçamento para 2016, ao prever a redução da dívida pública para 127% do PIB, inicia um caminho de
redução sustentada da dívida, associada à substituição de dívida com encargos mais elevados, beneficiando
dos efeitos positivos da intervenção do BCE.
Nesta matéria, os arautos da desgraça, sempre a torcer pelas agências de rating contra o País, ficam
desanimados, porque, apesar de tudo o que aqui foi dito, os juros da dívida pública portuguesa estão hoje a
níveis inferiores aos do final de 2014 ou claramente inferiores aos anteriores ao início da crise das dívidas
soberanas.
Sexta diferença: este é um Orçamento de redução da carga fiscal.
O enorme aumento de impostos de 2013, que penalizou especialmente os rendimentos do trabalho e a
classe média, contribuiu de forma decisiva para a diminuição de 11,5% no rendimento disponível das famílias.
O Orçamento para 2016 é o primeiro que estabelece um objetivo de redução dos impostos sobre o trabalho
e da carga fiscal.
A redução da sobretaxa determina um corte de 430 milhões de euros nas receitas de IRS. A criação de
deduções por filho, eliminando o quociente familiar, permite baixar o IRS para a esmagadora maioria das
famílias com filhos.
O Sr. António Carlos Monteiro (CSD-PP): — Não é verdade!
O Sr. Ministro Adjunto: — Assim, assumimos opções que têm a ver com a contenção do consumo de
bens importados, como a alteração do imposto do selo sobre o crédito ao consumo ou do imposto sobre
veículos.
Compreendemos a frustração da direita com a adoção de medidas que contrariam as suas prioridades e
sentido peculiar de justiça, como o aumento da contribuição da banca para o Fundo de Resolução, a
eliminação das isenções de IMI para os fundos de investimento ou o efeito em IRC da reavaliação de ativos.
Sabemos que também não simpatizam com a redução do IVA da restauração e que preferiam continuar a
cortar salários e pensões.
Os portugueses também perceberam a diferença, e foi por isso que a direita perdeu a maioria nas eleições
e hoje é aqui oposição.
Aplausos do PS.
A sétima diferença é a de que este é um Orçamento do crescimento económico, amigo do investimento e
do emprego.
Depois de sucessivos anos de degradação dos níveis de investimento, o Orçamento aponta para um
crescimento do investimento de 4.9% e aponta para a dinamização da utilização dos fundos europeus do
Portugal 2020, paralisados ao fim de dois anos pela ineficiência burocrática e pela floresta regulamentar
criadas pelo Governo de direita.
O Simplex do investimento será essencial para que os agentes económicos recuperem a confiança no
Estado promotor do crescimento e do emprego.
A taxa de crescimento do PIB, inicialmente prevista, permitiria uma maior antecipação da recuperação dos
níveis de crescimento. Mas, mesmo assim, este Orçamento garante o maior nível de crescimento e a mais
baixa taxa de desemprego desde 2009.