I SÉRIE — NÚMERO 40

10

Risos de Deputados do PS e do BE.

Ficam pior as famílias com filhos, os que não são funcionários públicos que recebem mais de 1500 € e

ficam pior os mais de 50% de portugueses de baixos rendimentos, que já não pagavam IRS, mas vão ter de

pagar esse vosso grande aumento de impostos.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

Sr. Ministro, a vossa austeridade não diminui, aumenta. Fazem uma redistribuição, mas para pior! Afinal,

significa tirar a todos para acelerar mais uma devolução concentrada em alguns grupos, os de mais elevados

rendimentos.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Este Orçamento é mau para a classe média, mas, Sr. Ministro, também é mau para as empresas e para o

emprego. Prejudica quase todas as empresas, especialmente as exportadoras, para beneficiar dois setores da

economia não transacionáveis: a Administração Pública e a restauração.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — É uma escolha errada, é uma repetição de 2009, de quem parece

que não aprendeu a lição!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Ministro, o seu Governo está a castigar as empresas quando

rasga a reforma do IRC, por vós assinada.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Rasgam-na, criando, assim, instabilidade fiscal, afastando o

investimento, mas, já agora, Sr. Ministro, penalizando, desincentivando aquilo que diziam ser a vossa

prioridade: a capitalização das empresas, desincentivando o autofinanciamento.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Penalizam as empresas, quando as carregam com o aumento de combustíveis.

E, Sr. Ministro, essa sua falácia, vamos chamar-lhe assim, do benefício fiscal, afinal, não abrange sequer

metade das empresas portuguesas.

Aplausos do PSD.

E mesmo aquelas que beneficiam estão mais de um ano a pagar este imposto adicional para depois

receberem de reembolso — pasme-se! — pouco mais de metade.

Sr. Ministro, penalizam as empresas exportadoras. O antigo Professor Mário Centeno dizia, até há um ano,

o seguinte: «agravam a competitividade quando mudam os salários acima da produtividade».

A tudo isto somam reversões, ameaças aos investidores, ameaças às instituições independentes e a

incontinência verbal do seu «secretário de estado da incerteza fiscal».