I SÉRIE — NÚMERO 40

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Não será possível, em alguns meses, recuperar do trauma provocado pela crise internacional e pela

política de austeridade dos últimos quatro anos. Mas, claramente, podemos dizer que 2016 é o ano do virar de

página para a prioridade ao investimento e à promoção do emprego

Oitava diferença: é um Orçamento que aposta na inovação e no conhecimento e no regresso da autonomia

universitária.

Se existe marca da governação do PS de que nos orgulhamos nas últimas décadas é a do impulso à

inovação, à ciência e ao conhecimento, no quadro de uma aposta mais ampla na qualificação das pessoas.

O Portugal do défice de qualificações foi substituído em duas décadas pelo Portugal do pré-escolar para

todos, do ensino básico a tempo inteiro, do alargamento do ensino superior e da formação pós-graduada de

referência. Subimos para patamares elevados de despesa em I&D e para a criação de uma geração de ouro

de novos talentos.

Foi este salto civilizacional que o Governo de direita tentou dizimar com o ataque à autonomia universitária,

os cortes na despesa em ciência e inovação, o preconceito ideológico relativamente às ciências sociais e o

apelo à emigração em massa dos nossos jovens cérebros.

Este Orçamento vira a página da guerra à inovação e ao conhecimento, retoma o investimento em ciência

e restaura a autonomia universitária, alargando significativamente a capacidade de gestão de recursos

humanos e financeiros.

Aplausos do PS.

Nona diferença: este é um Orçamento de confiança na autonomia local e na descentralização

Durante quatro anos, a autonomia local foi permanentemente posta em causa.

Na tradição da nossa direita — sempre forte com os fracos e submissa com os poderosos —, a

reorganização das freguesias foi eleita como prioridade da ação política «para troica ver».

Os custos sociais e políticos foram elevados, a racionalidade administrativa escassa e a poupança nula. O

Governo PSD esqueceu-se de dizer à troicaque só a despesa pública com a resolução do BES correspondeu

a mais de 21 anos de transferências para as freguesias.

O Orçamento para 2016 vira a página da violação da autonomia local, atribuindo às autarquias locais um

papel reforçado na mobilização dos fundos europeus e na atração de investimento.

Estas opções representam o reencontro com os princípios da autonomia local e da subsidiariedade, a

aposta na valorização do interior e no desenvolvimento de um plano de descentralização, pedra angular de

uma verdadeira reforma do Estado.

A administração local merece, porque, desde 2002, foi o setor que mais contribuiu para a melhoria das

contas públicas, reduzindo significativamente a dívida pública num contexto global de aumento do

endividamento. Esta é mais uma razão para uma opção de confiança no poder local e na descentralização.

Última diferença: é verdade, este é um Orçamento de escolhas e de alternativa, em Portugal e na Europa.

Põe fim aos anos perigosos de imposição de pensamento único, de desprezo pela vontade democrática e de

degradação da imagem dos responsáveis políticos, reduzidos a meros executores de políticas inevitáveis pré-

definidas externamente.

Este é um Orçamento que faz escolhas e as assume. É um Orçamento que dá valor ao voto dos

portugueses e que coloca a Assembleia da República no centro da decisão, reforçando a democracia.

Este é um Orçamento diferente, que corresponde às escolhas dos portugueses nas eleições e à rejeição do

programa da direita, nas urnas e aqui no Parlamento. Este Orçamento é diferente porque cumpre

compromissos, muda políticas e respeita as portuguesas e os portugueses.

Este é o primeiro de quatro orçamentos de uma Legislatura para a mudança, que respeita a Constituição e

a vontade dos portugueses, que acredita na autonomia das regiões autónomas e das autarquias locais, que

aposta no Simplex e na descentralização para reformar o Estado a sério e não em Power Points e sound bites

«para troicaver». É um Orçamento que confia na escola para todos e no Serviço Nacional de Saúde.

É um Orçamento que transforma o mar de desígnio poético e de paisagem em oportunidade estratégica e

prioridade de investimento.

Protegemos o trabalho, os mais pobres e os mais frágeis e acreditamos no conhecimento e na capacidade

de criar riqueza.