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24 DE FEVEREIRO DE 2016

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Este Orçamento expressa a vontade dos portugueses na Assembleia da República e em Bruxelas.

Os portugueses não esquecem a vergonha de verem as opções políticas anunciadas por funcionários

estrangeiros e um Vice-Primeiro Ministro que dizia falar em nome de um protetorado.

Aplausos do PS.

Este Governo fala em nome dos compromissos assumidos com os portugueses e os seus representantes

eleitos.

Com a aprovação do Orçamento, queremos um mandato para o executar em diálogo com os portugueses.

O nosso compromisso europeu é o de provar que, ao contrário dos Orçamentos do Governo PSD/CDS,

este será executado com rigor, provando que só uma mudança de política permite cumprir o prometido na

Europa mas, acima de tudo, o prometido aos portugueses.

O nosso plano a é aprovar este Orçamento e o nosso plano b é executá-lo com rigor e determinação.

Aplausos do PS.

Este é o Orçamento da alternativa progressista e solidária ao extremismo da direita. A sua alternativa seria

um Orçamento igual aos outros, igual ao prometido no Programa de Estabilidade pelo então Governo de

direita.

A aprovação deste Orçamento, hoje na generalidade, e, daqui a um mês, em votação final global,

ponderando as alterações e melhorias compatíveis com os objetivos definidos, permitirá estarmos aqui, em

outubro, a apresentar um Orçamento para 2017 ainda melhor. Um Orçamento para 2017 que consolide a

mudança e reforce ainda mais a confiança dos portugueses nas instituições democráticas e num futuro de

desenvolvimento e justiça social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do governo, antes de passarmos às votações, dou a

palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para proceder à leitura de expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos, os projetos de resolução n.os 169/XIII (1.ª) — Solicita ao Governo que providencie verbas

para a concretização do emparcelamento agrícola de Vitorino das Donas e Correlhã (CDS-PP), que baixa à 7.ª

Comissão, 170/XIII (1.ª) — Solicita ao Governo que providencie verbas para a concretização do

emparcelamento agrícola de São Pedro de Arcos, Fontão e Bertiandos (CDS-PP), que baixa à 7.ª Comissão,

171/XIII (1.ª) — Determina a manutenção do Novo Banco na esfera pública, assegurando a sua propriedade e

gestão públicas ao serviço dos interesses do povo e do País (PCP), que baixa à 5.ª Comissão, e 172/XIII (1.ª)

— Recomenda ao Governo que proceda à alteração da Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, de modo a que

os montantes dos apoios para áreas de produção cultivadas com organismos geneticamente modificados

sejam de valor nulo (PAN), que baixa à 7.ª Comissão.

Deu ainda entrada na Mesa o projeto de lei n.º 138/XIII (1.ª) — Integra representantes dos reformados,

pensionistas e aposentados no Conselho Económico e Social (alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto)

(BE), que baixa à 10.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, passar às votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

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