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24 DE FEVEREIRO DE 2016

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Ministro, vou dizer-lhe simplesmente o seguinte: fazendo uma

conta que é básica, é verdade, comparando a receita fiscal de 2015, 45 498 milhões, e de 2016, 46 836

milhões, temos mais 1338 milhões de euros só em relação à receita fiscal, porque ainda não fui à contributiva.

O Sr. João Galamba (PS): — No ano passado, tiveram mais 2000.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E o Sr. Ministro diz-me: «Mas tem de ver a percentagem disso no

PIB.» E eu digo-lhe: «Sr. Ministro, a percentagem disso no PIB varia consoante o valor do PIB e, como as

suas previsões do PIB variam todas as semanas, basta que a previsão do PIB desça para que a carga fiscal

sobre o PIB suba, como é óbvio!»

O Sr. João Galamba (PS): — A receita fiscal também depende do PIB.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E mais: quando se fala de carga fiscal e contributiva, refiro o segundo

truque.

Diz-se que desceram os impostos sobre os rendimentos do trabalho e há também uma nova, diria,

classificação doutrinal. Já tinha ouvido falar de diferenças entre impostos diretos e indiretos, entre impostos

sobre o rendimento, sobre o consumo e sobre a propriedade.

Agora, pelos vistos, há uns impostos que são sobre rendimentos do trabalho e há outros impostos que são

sobre rendimentos sabe-se lá de quê.

Protestos do PCP.

Portanto, aparentemente, os impostos indiretos e os impostos sobre o consumo não são pagos com

rendimentos do trabalho. As pessoas quando, por exemplo, vão pôr gasolina não a pagam com rendimentos

do trabalho!

Protestos do PCP.

Quando as mercadorias são transportadas para os supermercados e vão ficar mais caras porque esse

transporte é mais caro, isso, aparentemente, não é comprado com rendimentos do trabalho, é com

rendimentos de outra coisa qualquer!

Sei que dá jeito, Sr. Ministro, porque isto parece uma coisa bondosa, dizer: vamos aumentar os impostos,

mas não são sobre os rendimentos do trabalho!

Sr. Ministro, os impostos são diretos e indiretos precisamente porque ambos tributam rendimentos do

trabalho, uns fazem-no de forma direta, outros fazem-no de forma indireta.

Aplausos do CDS-PP.

Sabe qual é a diferença? No caso dos impostos diretos, quem tem mais, quem recebe mais paga mais e

quem tem menos, quem recebe menos — que, aliás, no caso do IRS, como muito bem sabe, mas noutro

truque também esconde, é mais de metade da população — paga menos ou não paga nada.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!

Protestos do PCP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — No caso dos impostos indiretos, quem tem menos paga o mesmo e

paga proporcionalmente mais do que quem tem mais e do que quem recebe mais. Por isso é que eles são

mais injustos.

É extraordinário que seja a esquerda neste Parlamento, que se diz a paladina da justiça social, que ponha

quem tem menos a pagar mais e a fazer um esforço maior.

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