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I SÉRIE — NÚMERO 40

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Talvez isso diga muito, de facto, do que é a ideia de justiça social!

Protestos do PCP.

Coloco ainda uma terceira pergunta que tem a ver com o famoso, creio, imposto de selo sobre as

transações financeiras, a famosa «taxa dos multibancos».

Sr. Ministro, entendamo-nos: se forem os bancos a pagar esta taxa, não me parece que tenhamos um

problema. Acho é improvável que isso vá acontecer. Acho que quem vai acabar a pagar esta taxa ou este

imposto de selo são os pequenos comerciantes…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O melhor é taxar os bancos!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e indiretamente os consumidores. Isso, sim, preocupa-me.

Portanto, a pergunta muito concreta é a seguinte: Sr. Ministro, vamos passar a ter, em Portugal,

estabelecimentos comerciais, pequenos estabelecimentos comerciais, os tais estabelecimentos familiares —

porque creio que não é só a restauração que tem negócios familiares, há muitos pequenos estabelecimentos

comerciais que também são familiares — com papéis e avisos a dizer «Aqui não se aceita multibanco» ou

«Aqui só se aceita multibanco a partir de um determinado valor»?

Por último, e porque já muito se falou do plano b…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Trapaceira!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Seja bem-educado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não me quero meter naquilo que são os acordos institucionais na

coligação que suporta o Governo. Isso só me diz respeito no sentido em que tem consequências para

Portugal. Mas confesso que fico um pouco confusa, porque ontem a uma pergunta do CDS sobre o famoso

plano b, o Sr. Primeiro-Ministro disse, e cito — na altura, tomei nota, pode haver aqui um pequeno erro, mas

creio que vai ser completamente fiel: «as entidades europeias convidaram Portugal a ir preparando um

conjunto de medidas para serem aplicadas, caso seja necessário».

A isto pode chamar plano b, plano c, pode chamar um conjunto de medidas. Vou fazer-vos a vontade, não

vou chamar plano b, vou chamar o conjunto de medidas.

O Sr. Primeiro-Ministro teceu, até, várias metáforas que tinham a ver com ir de Lisboa ao Porto e acautelar

o caso de querer tomar um café e se, por acaso, se atrasar, poder chegar à hora… Enfim…

Agora, ouço a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua dizer que não há plano b e que é preciso que o Governo

diga já que não há plano b. Portanto, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua está certa de que não há plano b.

Gostava que me esclarecesse. Afinal, Sr. Ministro, quem é que está a dizer o que, de facto, existe: é o Sr.

Primeiro-Ministro, que diz que há um conjunto de medidas a serem preparadas, ou é a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua? Qual deles é que está a dizer a verdade?

E mais: já agora, se houver um conjunto de medidas — porque creio que, no fundo, é o Sr. Primeiro-

Ministro que nos está a dizer a verdade —, diga-nos, Sr. Ministro, se as podemos conhecer. É que acho que

era importante sabermos, já que elas estão a ser preparadas e já que podem vir a ser aplicadas, caso seja

necessário, caso haja a tal eventualidade do café ou de o pneu furar, as tais metáforas de ir de Lisboa para o

Porto. Quando se vai de Lisboa para o Porto e se quer pensar em alternativas, eu sugeria, por exemplo,

consultar os horários dos comboios, que são públicos e estão disponíveis.

Risos do CDS-PP.

Gostava de saber se esse plano b também é público e se está disponível e queria, por favor, conhecê-lo.

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