24 DE FEVEREIRO DE 2016

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder a este conjunto de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Ministro das Finanças, Mário Centeno.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Leitão Amaro, tentou gerar um soundbite

público quando nos entreteve com o «toma lá, dá cá». Pelos vistos, o «toma lá, dá cá» não lhe serve e,

portanto, foi ao seu próprio discurso e encontrou outro soundbite, que é o «tudo e o seu contrário». «Tudo e o

seu contrário» é como os Srs. Deputados têm classificado este Orçamento do Estado.

Aplausos do PS.

Seguramente, porque ainda não o compreenderam.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Temos alguma dificuldade!

O Sr. Ministro das Finanças: — Porque a origem do «toma lá, dá cá» e o bipolarismo do «tudo e o seu

contrário» não são muito distintos, trata-se de não compreender qual é a génese, a origem e o objetivo de um

Orçamento do Estado. Mas podemos tentar fazer um esforço para lá chegar.

Esconder coisas de Bruxelas? Esconder coisas aos portugueses? Depois do exercício, que foi feito, de

escapismo e de tentativas de esconder coisas pelo anterior Governo, é extraordinário que o Sr. Deputado

venha referir que há algo escondido neste Orçamento. Não há rigorosamente nada escondido neste

Orçamento, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Conhecem bem essa arte!

O Sr. Ministro das Finanças: — Já foi dito várias vezes qual é a relação entre as receitas fiscais e a

atividade económica. Já foi dito muitas vezes — e no meu discurso referi isso, de novo — que não há

alterações das taxas do IVA, exceto a redução do IVA da restauração, não há alterações da taxa de IRS, não

há alterações da taxa de IRC.

Este Orçamento não aumenta os impostos diretos e não aumenta a maior parte da receita de impostos

indiretos. Este Orçamento diminui o peso das receitas fiscais no PIB, este Orçamento reduz os impostos que

vão ser pagos pelas empresas e pelas famílias portuguesas. Na forma de impostos diretos em 2016,

comparados com 2015, são menos 390 milhões de euros de impostos que vão ser pagos.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado poderá fazer todas as contas que quiser sobre o rendimento disponível, mas a verdade é

que neste Orçamento do Estado o rendimento disponível aumenta 3,6%. Essa é a imagem que este

Orçamento do Estado nos traz. Aumenta o rendimento disponível porque também aumenta os mínimos sociais

e repõe níveis de prestações sociais, em comparação com alguns anos a esta parte. Isto é verdade nas

principais prestações sociais, naquelas que mais sofreram com o programa de ajustamento. Estou a falar do

rendimento social de inserção, do complemento solidário para idosos e do abono de família.

O salário mínimo aumenta em concertação com os parceiros sociais, o que também é um incentivo para a

reposição dos rendimentos.

Aplausos do PS.