I SÉRIE — NÚMERO 40

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A questão do bipolarismo não fica apenas pelos soundbites. É preciso, Sr. Deputado, que nos entendamos

se este Orçamento é otimista ou se é realista, se este Orçamento é austero ou se é despesista. Não vale a

pena continuarmos a lançar este tipo de análise para os portugueses, porque não é verdade, porque não

corresponde ao exercício que foi feito com o Orçamento do Estado.

Este Orçamento do Estado não é imune à evolução da economia internacional. O Sr. Deputado tem toda a

razão e eu acompanho-o. Sabe perfeitamente que as atualizações de que fala, que decorreram do processo

negocial, acompanharam com muita atenção — porque é com muita atenção que o Governo acompanha

esses desenvolvimentos — aqueles que são os sinais que nos preocupam, vindos da economia internacional.

E, por isso, refletimos, ao contrário do que aconteceu noutros anos, essa evolução nas nossas previsões.

Sr. Deputado, não vale a pena relembrar os choques de confiança que foram introduzidos nos Orçamentos

de 2012 e de 2013 e que levaram à célebre carta do Ministro Gaspar que, perdido com o que se passava com

a evolução da economia, julgou ser melhor partilhá-lo com todos os portugueses e revelou o seu insucesso

nessas previsões.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado João Paulo Correia, a emigração é um fenómeno muito relevante do ponto de vista

económico e social. Há muito tempo que ouvimos dizer que o anterior Governo escondeu como um fenómeno

virtuoso que isso não traria nenhumas consequências para a economia portuguesa. A verdade é que traz. A

verdade é que a emigração causa um problema estrutural na economia portuguesa, se ela não for um

fenómeno cíclico. Desse ponto de vista, o grande desafio que Portugal tem é o de inverter a tendência de

redução da população ativa, que ocorre por causa da emigração e, em particular, por causa da emigração na

população mais jovem, na faixa etária dos 20 aos 35 anos, que Portugal perdeu, em apenas quatro anos, 250

000 portugueses. É necessário inverter essa tendência e essa tendência inverte-se com mais confiança, com

mais rendimento e com mais investimento.

Investimento também em educação — essa é igualmente uma marca deste Orçamento, para além de ser

uma alteração das políticas de educação, para que elas sejam mais justas do ponto de vista social e para que

também tenham uma maior eficácia em termos económicos.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro das Finanças:— Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, é verdade que aquilo que o Governo

tem feito é marcar uma linha na sua política e penso que essa está muito clara na proposta de Orçamento que

hoje vamos votar: equidade fiscal e devolução de rendimentos. É exatamente essa a linha que o Governo vai

seguir, é exatamente essa a linha que o Governo vai manter, sempre que tiver de adotar medidas que incidam

sobre o Orçamento.

Sr.ª Deputada Cecília Meireles, ouviu mal o meu discurso.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ouvi? Olhe que não!

O Sr. Ministro das Finanças:— Ouviu mal e ouviu seletivamente. Mas eu até consigo compreender por

que razão ouviu seletivamente. Porque, obviamente, ouve melhor aquilo que digo quando falo sobre o

passado do que aquilo que digo quando falo sobre o presente e sobre o futuro. E garanto-lhe, Sr.ª Deputada,

que o futuro é o futuro deste Orçamento do Estado!

Aplausos do PS.

Como diria um grande autor português, hoje é o primeiro dia do resto das nossas vidas. Este é o

Orçamento que devolve aos portugueses essa esperança e esse diálogo.

Aplausos do PS.