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24 DE FEVEREIRO DE 2016

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Quanto à questão técnica, tantas vezes já referida, do carácter endógeno entre receitas fiscais e atividade

económica, não me surpreende que insistam recorrentemente neste assunto, porque revela que, de facto, nos

últimos quatro anos não perceberam que a atividade económica e as receitas fiscais estão interligadas.

É evidente, Sr.ª Deputada, que é por isso que a receita fiscal sobe e é também por isso que, quando a

atividade económica desacelera, as receitas fiscais também desaceleram. É normal que um Orçamento do

Estado faça acompanhar uma coisa da outra. Foi exatamente isso que fizemos em todos os exercícios que

apresentámos aos portugueses.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi o contrário do que vocês fizeram!

O Sr. Ministro das Finanças: — É exatamente isso que vos perturba. É por isso que ele é sério e é por

isso que ele é de confiança.

Em relação às questões que nos pôs, também de nível técnico, dos impostos diretos e dos impostos

indiretos, Sr.ª Deputada, vamos lá ver: os impostos diretos afetam as decisões dos portugueses, empresas e

trabalhadores, sobre a sua utilização dos fatores produtivos. Os impostos indiretos afetam diretamente as

decisões de produção de empresas e de trabalhadores. Os impostos indiretos incidem sobre escolhas e essas

escolhas são, muitas vezes, utilizadas em economia e também em política orçamental, como referi, com um

efeito que vai além do efeito fiscal. São as questões do endividamento, as questões do défice externo e as

questões de eficiência energética. Essas questões preocupam o Governo e são consideradas quando

tomamos estas decisões.

Em relação à questão do plano b, se ler bem o documento do Eurogrupo — e o Sr. Deputado Leitão Amaro

também o poderá voltar a revisitar —, está lá escrito que as negociações da Comissão Europeia com o

Governo português foram frutuosas e muito construtivas. O que lá está escrito é que o Governo português tem

de preparar medidas para quando for necessário. Não se diz que essas medidas têm de ser anunciadas, não

se diz que essas medidas têm de ser realizadas,…

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Ah!

O Sr. Ministro das Finanças: — … vão na mesma linha que acabámos de referir: equidade fiscal e

devolução de rendimentos numa ótica em que não vai haver cortes de salários, não vai haver cortes de

pensões, nem aumentos dos impostos diretos sobre pensões e salários.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à segunda ronda de pedidos de esclarecimento.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, o PSD e o CDS fazem este debate

como se não houvesse passado, como se não tivessem esmagado os trabalhadores com impostos que agora

são eliminados, como se não tivessem enganado os portugueses com a devolução de uma sobretaxa que há

de ser eliminada com este Orçamento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Porque a verdade é esta: ao contrário dos últimos cinco Orçamentos propostos

pelo PSD e pelo CDS e por eles aprovados, este Orçamento incorpora medidas de natureza fiscal que são

positivas para os trabalhadores e para as famílias. Refiro-me, por exemplo, para além da sobretaxa, à

substituição do quociente familiar por uma devolução fixa e à proteção das famílias de aumentos bruscos de

IMI.

Sr. Ministro, já é conhecida a proposta do PCP de redução da taxa máxima do IMI, mas, na nossa

perspetiva, é ainda necessário e possível discutir na especialidade outras medidas de desagravamento fiscal

dos trabalhadores, mas também medidas que introduzam mais justiça fiscal, garantindo que os mais ricos

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