I SÉRIE — NÚMERO 40

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cuidada, sem choques de confiança, ao contrário de outras alturas e que de tão má memória são para os

Orçamentos do Estado, em Portugal.

Sr.ª Deputada Joana Mortágua, a questão das 35 horas, que foi uma das questões que colocou, mas

também as questões, que referiu, e bem, sobre a recuperação dos rendimentos e a valorização de todos os

sectores, em particular, da Administração Pública são a chave-mestra deste Orçamento e da política deste

Governo e estão totalmente plasmadas no seu Programa do Governo. A questão que se coloca, do ponto de

vista da ação governativa, é uma questão de gradualismo, no mesmo sentido que temos vindo a referir. As 35

horas são um objetivo programático deste Governo, estão inscritas no seu Programa do Governo, e estão-no

num contexto orçamental muito específico, que estamos já a preparar. E estaremos seguramente prontos

para, no momento em que tivermos de tomar decisões sobre a implementação das 35 horas, as tomar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no último grupo de pedidos de esclarecimento ao Sr.

Ministro das Finanças.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro das Finanças fez uma afirmação que me

obriga a reconfigurar a minha pergunta. O Sr. Ministro, em resposta à minha colega Cecília Meireles, e

solicitando que pudéssemos revisitar os documentos do Eurogrupo, disse que as medidas do tal plano b eram

para quando for necessário.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ora, há aqui uma ligeira nuance, porque já não é «se for

necessário»,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É «para quando»!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … se eventualmente as coisas correrem mal.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Ministro, este é um debate do Orçamento, é o momento mais

importante do Parlamento português, ou de qualquer outro parlamento, e um governante responsável está

obrigado a dizer toda a verdade ou a ser o mais claro possível.

Talvez eu não consiga de V. Ex.ª uma resposta, mas tomámos boa nota desta nuance, de que não é «se

for necessário» mas «para quando for necessário».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Logo que for necessário!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Ministro, no «segundo dia do resto das nossas vidas» (adaptando a

sua citação), há algumas certezas que vão ficando. O Orçamento deu entrada nesta Casa, porventura, com

quase ninguém a querer assumir a sua paternidade. O Partido Socialista dizia: «Este não é o nosso

Orçamento, é o possível, é aquele que fomos obrigados a fazer». A esquerda parlamentar: «Vade retro,

porque este não é o nosso Orçamento, é o do Partido Socialista!». Ora, eu que queria dizer que o Partido

Comunista Português e o Bloco de Esquerda usavam de hipocrisia, também vou reformular e, utilizando uma

expressão do Deputado Miguel Tiago num aparte, vou dizer: trapaceiros.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Não fui eu que inventei!