24 DE FEVEREIRO DE 2016

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Estou a citá-lo bem, como vê, com grande rigor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E podia ser bem pior!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E por que é que eu digo isto? Porque eu tenho memória, Sr. Deputado,

eu tenho memória! E se eu comparar um conjunto de propostas que os senhores fizeram durante quatro anos

e com aquilo que consta deste Orçamento, fico sem saber por que razão os senhores vão votar a favor.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

E até posso dar um exemplo. Ontem, reparei na voz derrotada e muito melancólica da Sr.ª Deputada

Catarina Martins, que, a propósito do IVA da eletricidade, em que há n propostas para o passar para 6% —

incluindo do PS, mas este já não para 6% mas para 13% —, ontem, já só pedia uma tarifa social, tarifa social

essa que é da autoria do Governo PSD/CDS.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não, não é!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Por isso, eu digo, Srs. Deputados, que, na verdade, os senhores vão

votar a favor deste Orçamento não porque dele constem medidas que os senhores sempre defenderam, uma

vez que as que cá estão são exatamente as contrárias, mas porque, pura e simplesmente, este Orçamento

vos mantém no poder e é um instrumento de poder e não um instrumento para resolver os problemas do País.

Esta é a verdadeira realidade.

Aplausos do CDS-PP.

Eu diria, Sr. Ministro, que este é, de facto, o Orçamento que o mantém no poder, mas é um Orçamento que

é mau para a economia portuguesa. E gostava de dizer porquê.

Não sei se o Sr. Ministro assume já este Orçamento como seu ou se assume todos os outros orçamentos,

desde o seu plano macroeconómico, passando pelo Esboço, até ao próprio Orçamento e ao conjunto de

erratas que o senhor foi apresentando — o senhor correrá o risco de ser conhecido como o Ministro que andou

de errata em errata até ao erro fatal, e esse erro fatal será, obviamente, mau para o País.

De qualquer maneira, Sr. Ministro, julgo que vale a pena analisar aqui o seguinte: o Sr. Ministro começou

por prever um crescimento para a economia de 2,4% (julgo que não estou enganado), valor esse que foi

revisto no Esboço para 2,1% e neste Orçamento para 1,8%. Dizia, ainda há pouco, o Sr. Ministro que era um

crescimento tímido — pelo menos, ainda há algum momento de lucidez e de verdade —, que ainda era pouco.

Mas, Sr. Ministro, o Governo anterior conseguiu um crescimento da economia de 1,5% — e talvez por isso o

Sr. Ministro tenha dito que é pouco e que é tímido.

Também posso dar-lhe outros dados.

O Governo anterior, também é verdade, conseguiu ter um desemprego perto dos 18%, mas saiu com um

desemprego pouco acima dos 12%, praticamente igual, eu diria até inferior, para ser mais rigoroso, àquilo que

nós herdámos do anterior Governo socialista. E, por isso, Sr. Ministro, é algo que é de realçar.

O Sr. Ministro diz: «Bom, este Orçamento, que já não é de austeridade, mas, ainda assim, é restritivo,

prevê que as exportações cresçam menos, que a dívida baixe menos, que o emprego cresça menos.»

Pergunto, Sr. Ministro: sabe qual era a taxa de cobertura das exportações de bens e serviços que o Governo

anterior deixou? Era «só» de 104%! E elas aumentaram e bateram recordes quase ano após ano.

Por isso, Sr. Ministro, porque acho que o Sr. Ministro é um homem sério, e os homens sérios, quando se

enganam, pedem desculpa, pergunto: consegue explicar-nos por que é que vai reduzindo as suas previsões,

por que é que vai alterando as suas previsões para sempre cada vez menos, para cada vez mais dificuldades,

para uma esperança menor em relação àquilo que era a sua expectativa, que era o crescimento económico?