I SÉRIE — NÚMERO 40

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Sr. Ministro, o senhor não tem desculpa, porque os dados que lhe dei, que o Governo anterior conseguiu,

foram feitos num cenário em que havia a presença da troica, um Memorando, que era «filho» do socialismo, e

constrangimentos evidentes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Haja algum rigor!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ora, o Sr. Ministro hoje não tem nenhum destes constrangimentos. O

Sr. Ministro tem liberdade total para ter um Orçamento que defenda o interesse da economia portuguesa, que

defenda o interesse das famílias portugueses e que dê esperança ao País. O Sr. Ministro faz exatamente o

contrário, e assume-o.

Por isso eu digo que o Sr. Ministro hoje não tem a desculpa do Governo anterior e que, obviamente,

causou alguma contenção naquilo que seria o desejo e naquilo que seriam os resultados que nós gostaríamos.

Por isso, Sr. Ministro, este Orçamento arrefece qualquer homem com positivismo e expectativa. E não sou

só eu que o digo, a própria UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) diz que a previsão para o aumento

do investimento não acompanha a recente evolução do crédito concedido. Diz ainda que o aumento da

procura externa poderá ser inferior ao apresentado no Orçamento para 2016. Os empresários, dizem as

confederações patronais, criticam o forte aumento da carga fiscal no Orçamento. As confederações patronais

dizem: «O Orçamento não favorece o investimento privado». Eu digo, Sr. Ministro: ninguém acredita no seu

Orçamento, nem os empresários, nem as instituições internacionais, nem as instituições nacionais. O Sr.

Ministro encolhe os ombros, como quem diz «Estão todos errados, eu é que estou certo!». Parece-me

estranho, mas merecia, porventura, da sua parte alguma humildade esta análise que fiz.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Ministro, os dados a que me refiro são mesmo de hoje. Eu podia

dizer: «Bom, estou aqui a fazer oposição e, como tal, tenho de trazer os dados negativos!». Mas não, estes

dados são factuais.

Hoje mesmo, Sr. Ministro, saíram dados sobre as insolvências das empresas, e, se comparáramos, termos

homólogos, janeiro de 2015 com os de agora, a verdade é que as insolvências, quer a pedido das próprias

empresas, quer a pedido de credores, aumentam 15%. Por isso é que eu digo, Sr. Ministro, que nem mesmo

aquelas empresas familiares de restauração que ontem pareciam ser a salvação do Partido Socialista estão a

crescer.

Protestos do PS e do PCP.

Portanto, Sr. Ministro, eu diria que os dados que estamos hoje a conhecer já são suficientes para dizer que

o seu Orçamento vai falhar. E talvez seja por isso que o Sr. Ministro tenha um plano b para «quando for

necessário». Talvez seja por isso!

Protestos do PCP.

O Sr. Primeiro-Ministro dizia ontem que era uma questão de opções, e é verdade, nós estamos a falar de

opções. O Sr. Ministro optou por aumentar os impostos que afetam praticamente a totalidade dos portugueses

e vai direito ao coração da economia portuguesa: aumenta o ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) e

espera recolher 360 milhões; aumenta o imposto sobre o tabaco e espera recolher 145 milhões; aumenta o

imposto sobre veículos para recolher 70 milhões, e este aumento do imposto sobre veículos é curioso.

O Sr. Primeiro-Ministro, quando toma posse, chega num carro elétrico azul-bebé e eu pensei: «Aqui está

algo coerente no Partido Socialista: eficiência energética, incentivo e proteção para o uso de carro elétrico».

Pergunto: Sr. Ministro, por que é que reduz para metade o apoio à aquisição de carros elétricos? Isto porque

uma coisa é incentivar o uso dos carros elétricos e outra coisa é ver no Orçamento o incentivo para a

aquisição desses carros reduzido para metade — um pequeno detalhe, mas é um sinal da incoerência do seu

Governo!