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I SÉRIE — NÚMERO 40

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continuará a empobrecer se este peso não for aliviado. É, neste momento, a Região com a mais alta taxa de

desemprego e onde o desemprego mais cresce.

O Governo será conivente deste empobrecimento se não tomar nenhuma iniciativa para aliviar esta asfixia

que impede o crescimento da Região. Não se trata de voltar a pagar os desmandos do Governo Regional, que

não soube usar a autonomia de que dispôs. Há que considerar o castigo pesado que os madeirenses já

sofreram nos últimos quatro anos, pois sofreram o maior aumento de impostos que se viu no País, e a perda

de outros benefícios, como o subsídio de insularidade.

Há responsabilidades que devem ser apuradas e a justiça deve ter os meios necessários para o fazer.

Tivemos o caso da ocultação da dívida, o esbanjamento de dinheiros públicos em obras de pouca ou nenhuma

utilidade a par do enriquecimento de figurões locais muito próximos do poder regional.

Tivemos uma ação espetacular da polícia, com buscas nos serviços do Governo Regional. É um processo

que se arrasta há vários anos, que transita entre os tribunais da Madeira e de Lisboa — parece que agora

voltam à origem —, mas não há desenvolvimentos significativos neste caso.

A impunidade tem de ter um fim e o empobrecimento tem de acabar também.

O Sr. Ministro das Finanças quer assumir aqui o compromisso de que o virar da página da austeridade não

vai deixar de fora os portugueses que vivem na Madeira? Será que os madeirenses podem contar com este

Governo para voltarem a olhar com esperança para o futuro?

Trago uma última questão ligada à gestão da dívida pública, que está muito orientada para os mercados

financeiros: o peso dos certificados de aforro, que é de 5,7%, e os quadros do Orçamento do Estado não

preveem uma alteração deste valor.

Ora, considera desejável favorecer outros canais de captação de poupanças, de colocação da dívida que

favoreçam o mercado interno, o retalho, que aumentem o peso dos certificados de aforro ou que apostem em

instrumentos novos para diminuir a exposição do País face aos temíveis mercados financeiros e diminuir a

dependência externa de Portugal?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, seria bom que lesse os

comunicados, porque facilitava as suas perguntas e as minhas respostas. E, claramente, não leu o

comunicado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Li, li!

O Sr. Ministro das Finanças: — Peço muita desculpa, mas não leu o comunicado. No comunicado está

escrito «quando». Se tivesse lido o comunicado, não teria feito a pergunta e não me teria obrigado a dar esta

resposta.

Mas não só não leu o comunicado, como também ainda não se apercebeu de que, no ano passado, o

deficit estrutural deteriorou-se 0,6 pontos percentuais e que, com a antecipação das receitas fiscais para 2015,

se corrigíssemos essa antecipação, essa deterioração teria sido de 0,8 pontos percentuais. É bom para as

eleições, Sr. Deputado, mas não é bom para a estabilidade das finanças públicas da República.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

As questões sobre o desemprego são muito importantes para este Governo, são muito importantes para o

Programa do Governo e são muito importantes para o País, mas também é preciso compreender que boa

parte dessa redução da taxa de desemprego ocorreu por esvaziamento da população ativa, por emigração,

por saída, por desistência.

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