24 DE FEVEREIRO DE 2016

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Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral.

Foi isso o que aconteceu e eu acho que é isso que o deixa arrefecido. Sr. Deputado, usar a palavra

«arrefecimento», neste contexto, não só não lhe fica bem do ponto de vista literário, como do ponto de vista

económico é algo que deveria fazê-lo entender o que se passou em 2015 em Portugal.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — O que está a dizer é muito fraquinho e pouco literário!

O Sr. Ministro das Finanças: — Falar das questões da insolvência também é outra forma de fazer política,

de facto. Ler os títulos dos jornais é muito pouco para fazer uma intervenção, aqui, na Assembleia da

República.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O que é isso?!

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado, as insolvências requeridas por credores, em janeiro,

caíram 20%. Repito: caíram 20%!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É muito fraquinho!

O Sr. Ministro das Finanças: — As insolvências que cresceram foram as associadas à conclusão de

processos. Subiram 56% as insolvências que resultam do fecho de processos, que não foram — posso

garantir-lhe — abertos a partir do dia 26 de novembro. Não foram, vinham de trás! E foram estas as

insolvências que aumentaram.

Aplausos do PS.

E, portanto, fazer uma intervenção citando um título de jornal, volto a dizer, parece-me bastante fraco.

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Foi apenas um exemplo! Posso dar mais exemplos!

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado Hélder Amaral, quanto à questão dos carros elétricos, o

grande incentivo ao carro elétrico é não pagar ISV (imposto sobre veículos), e isto continua na legislação.

O incentivo de que falou é só para o abate de veículos em fim de vida e, mesmo nesse caso, é bom

lembrar que ele está em vigor. Ele teria terminado em 31 de dezembro se o prazo não tivesse sido prolongado.

Nós prolongámos o incentivo por mais dois anos mas como deve ser feito, numa gestão racional e rigorosa

deste tipo de incentivos: reduzindo gradualmente o valor do incentivo.

Em relação ao contributo das exportações para o crescimento, devo dizer, Sr. Deputado, que, nas

projeções macroeconómicas deste Orçamento, o contributo das exportações líquidas contribui mais para a

aceleração do crescimento do que aquilo que acontecia em 2015. Portanto, a projeção que fazemos tem

sustentado um contributo das exportações, nomeadamente das líquidas, que é bastante relevante.

Sr. Deputado Miguel Tiago, a questão do sistema financeiro é, obviamente, uma questão central para o

desenvolvimento da economia portuguesa. É uma enorme preocupação deste Governo a estabilização do seu

sistema financeiro, a estabilização com a presença, em Portugal, de instituições que possam prestar

exatamente o papel que é reservado às instituições financeiras na economia e no financiamento da economia.

Por isso, as questões que referiu relativamente à Caixa Geral de Depósitos vão ser consideradas, neste

contexto, como muito importantes para o Governo, e não é só a questão da capitalização, é também a

resolução dos problemas estruturais da Caixa Geral de Depósitos. Estas questões vão ser tratadas com