24 DE FEVEREIRO DE 2016

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Então, o Sr. Presidente, agora também faz comentários?!

O Sr. Presidente: — Não há nenhum problema em fazer comentários! É tão pesada esta sessão de várias

horas que, de vez em quando, pode ser pontuada!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas faz comentários sempre para o mesmo lado. Esse é que o

problema!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, para uma intervenção.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O voto contra que quer o

PSD quer o CDS já anunciaram a este Orçamento do Estado para 2016 é bem demonstrativo de que estamos

perante um Orçamento que contém opções de mudança.

Se fosse um Orçamento de continuidade, aceitá-lo-iam e nós rejeitá-lo-íamos! Não há dúvida, portanto, de

que se trata de um Orçamento que faz opções políticas diferentes. A reclamação de mudança que os

portugueses expressaram nas últimas Legislativas, atribuindo a maioria dos Deputados na Assembleia da

República às forças políticas que se comprometeram com mudança, tem, pois, comprovadamente, tradução

neste Orçamento.

A verdade é que, caso estivéssemos aqui, hoje, a discutir um Orçamento do PSD e do CDS, estaríamos

perante um documento que daria continuidade à sobretaxa do IRS, aos cortes salariais, aos congelamentos

das pensões, aos cortes nos apoios e prestações sociais, que acresceria um corte de 600 milhões de euros na

segurança social, que daria continuidade aos despedimentos na Administração Pública, por via da

requalificação, piorando os atendimentos e a eficácia dos serviços públicos, à taxa do IVA da restauração a

23%, às taxas moderadoras e ao aumento do IMI sem cláusula de salvaguarda.

Em suma, continuaria o mesmo peso estrangulador para as famílias portuguesas, para as quais o PSD e o

CDS ditaram que se conformassem a um determinado nível de empobrecimento, tendo o anterior Governo

chegado mesmo a referir que, ao nível dos rendimentos, nada já poderia ser como antes. O mais revoltante é

que diziam que não havia margem para alterar o estrangulamento social que impunham, mas havia sempre

margem para baixar o IRC para as grandes empresas, para acabar com a contribuição do sector energético,

para fazer favores à banca também por via do IMI. Para estes havia sempre margem.

Esta comparação entre aquilo que se sabe que seria o Orçamento de um Governo PSD/CDS e este

Orçamento do Governo PS, sujeito a posições conjuntas assinadas com três partidos com representação

parlamentar, entre os quais o Partido Ecologista «Os Verdes», é importante porque permite-nos perceber do

que nos livrámos e permite-nos ganhar uma perceção clara do que está a mudar. E a verdade é que estamos

perante um Orçamento que, para usar os exemplos que dei anteriormente, põe termo à sobretaxa do IRS,

devolve os salários, descongela o aumento de pensões, reforça os apoios e as prestações sociais,

nomeadamente o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção e o abono de família,

reduz as restrições à contratação na Administração Pública, baixa o IVA da restauração para 13% na maioria

dos produtos, reduz as taxas moderadoras, não baixa o IRC para as grandes empresas, introduz a cláusula de

salvaguarda do IMI e não isenta deste imposto os fundos imobiliários, nem acaba com a contribuição do sector

energético.

Daqui resulta uma maior capacidade para o País inverter a lógica de empobrecimento, para combater o

alargamento da bolsa de pobreza, para dinamizar a economia e para garantir direitos aos portugueses.

Poderão perguntar-nos: mas era este o Orçamento que Os Verdes construiriam? Não, não era!

Risos do PSD e do CDS-PP.

Um Orçamento construído pelo Partido Ecologista «Os Verdes» teria um outro olhar sobre o investimento

público fundamental, nomeadamente no ambiente, nos transportes, na educação, na saúde e na cultura, e

também sobre uma mais justa tributação entre o capital e os rendimentos.

Mas também é preciso que se diga que este não é um Orçamento que o PS construiria sozinho,…