O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE FEVEREIRO DE 2016

3

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs.

Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Solicito às Autoridades que abram as galerias.

Dou a palavra à Sr.ª Secretária, Deputada Emília Santos, para proceder à leitura do expediente.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido,

o projeto de lei n.º 137/XIII (1.ª) — Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores

(PCP), que baixa à 10.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, vamos retomar o debate, na

generalidade, das propostas de lei n.os 11/XIII (1.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016, 12/XIII

(1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2016 e 13/XIII (1.ª) — Aprova o Quadro Plurianual de

Programação Orçamental para os anos de 2016-2019.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças, Mário Centeno.

O Sr. Ministro das Finanças (Mário Centeno): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs.

Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República desempenha um papel crucial na apreciação da

ação governativa, especialmente no que concerne às finanças públicas e ao processo orçamental, mas

participa também num esforço de esclarecimento das cidadãs e dos cidadãos sobre o Orçamento do Estado

para 2016.

Uma das questões que mais valoriza este Orçamento é precisamente o intenso debate a que ele tem sido

sujeito.

Portugal vive um dos momentos mais relevantes da sua história recente e todos, repito, todos, temos de

estar à altura das nossas responsabilidades.

Portugal vive um momento crucial em duas dimensões. Na dimensão nacional, estamos a criar uma

alternativa. Uma alternativa que deve ser reafirmada todos os dias pela ação política no Parlamento, mas — e

é isso que nos traz aqui hoje — pela ação governativa no respeito pelos compromissos assumidos com os

portugueses.

É nossa obrigação estar à altura deste desafio e poder, de forma gradual, rigorosa e sustentável, construir

essa alternativa a partir das políticas que propomos, com maior justiça social, com maior equidade fiscal, mas

também com uma atitude reformista que coloque fim à acumulação de desequilíbrios que os últimos anos

vieram adensar.

A segunda dimensão é a europeia e internacional. Portugal está inserido numa área económica e

monetária onde todas as possibilidades de crescimento e desenvolvimento social devem ser exploradas, não

apenas por cada uma das suas cidadãs e cada um dos seus cidadãos individualmente, mas pelo País,

enquanto comunidade.

A participação ativa na dimensão europeia assume particular relevância num momento em que se estão a

debater temas tão importantes como o aprofundamento da união bancária, o fortalecimento da política

orçamental da união económica, a resposta à crise dos refugiados ou a política europeia de mobilidade do

trabalho e das pessoas.

Nas duas dimensões, o comportamento deste Governo caracteriza-se pelo diálogo aberto e transparente

com os portugueses.

É na senda desse debate duradouro e construtivo que baseamos também o nosso diálogo com a Comissão

Europeia.

Não assumiremos como permanentes medidas que em Portugal apresentamos como temporárias; não

assumiremos objetivos orçamentais sustentados em operações financeiras que não foram concluídas; não

negociaremos nas costas dos portugueses o adiamento dessas operações, sacrificando os seus impostos,

com fins eleitorais puramente oportunísticos;…

Páginas Relacionadas
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 40 54 Aplausos do PSD. O Sr. João Gala
Pág.Página 54
Página 0055:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 55 Sabemos por que o fizeram! Não foi por sad
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 40 56 Aplausos do PS. Não entramos nes
Pág.Página 56
Página 0057:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 57 Isso é aquilo a que a direita chama, suges
Pág.Página 57