I SÉRIE — NÚMERO 40

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O Sr. PedroMota Soares (CDS-PP): — Este Orçamento não é de ninguém!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … caso tivesse uma maioria absoluta, porque o passado bem o

demonstrou. A verdade é que as posições conjuntas assinadas com outros partidos, entre os quais o Partido

Ecologista «Os Verdes», tiveram o mérito de puxar as políticas do Governo PS para medidas mais justas e

muito emergentes, que o País precisa como que de pão para a boca.

No âmbito da discussão na especialidade deste Orçamento do Estado, não perderemos de vista o facto de

estarmos confrontados com o desafio, que o planeta nos reclama, de adaptar os nossos estilos de vida à

redução de emissões de gases com efeito de estufa.

Daremos, por isso, Sr.as e Srs. Deputados, uma atenção muito particular a matérias como a mobilidade de

passageiros, quer pelas alternativas de mobilidade suave quer pelo transporte coletivo. Mas não é o aumento

do ISP que o vai conseguir, porque o Governo PSD/CDS tributou mais os combustíveis, embora falem hoje

como se nunca se tivessem lembrado disso, numa altura em que retiravam rendimentos às famílias e em que

o preço do petróleo era bem mais elevado, e esse fator não teve resultado na diminuição do transporte

individual.

O que gerou a diminuição do uso do transporte individual e, já agora, também a de passageiros em

transportes coletivos foi a escalada do desemprego e da emigração fabricados pelo PSD e CDS, que

dispensaram as pessoas de realizarem os seus movimentos pendulares. Esta não é, evidentemente, receita

que se deseje repetir!

É bem verdade que, agora, o aumento do ISP, que o Governo PS propõe, aparece num quadro de

reposição de rendimentos e em que o preço do petróleo está muito mais baixo. Porém, se o investimento e o

incentivo ao transporte coletivo não aparecerem, não se estará a trabalhar para uma mobilidade alternativa

mas, apenas, para arrecadação de receita.

Há outras matérias às quais o Partido Ecologista «Os Verdes» dará uma atenção particular,

nomeadamente a conservação da natureza e a capacidade de garantir maior preservação de ecossistemas

fundamentais à promoção da qualidade de vida e da produção sustentável do País, não apenas tendo em vista

maior valorização das nossas áreas protegidas, mas também de outros patrimónios tão fundamentais como os

nossos rios, flagelados por inúmeras barragens e por descargas poluidoras, e da nossa floresta, flagelada pela

expansão do eucalipto. O estabelecimento de regras, a fiscalização e a monitorização não são dispensáveis

para o cumprimento de objetivos nestes âmbitos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O paradigma das políticas ambientais e sociais tem de mudar! Os

Verdes trabalharão para que as opções de investimento e a dinâmica económica sejam instrumentos para

gerar melhores condições ambientais e sociais em Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Não havendo inscrições para pedir esclarecimentos, tem a palavra, para uma

intervenção, o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Este Orçamento tem um passado, um presente e um futuro. O passado é o da imagem de marca

do Sr. Primeiro-Ministro, um político cuja mais forte impressão digital é o seu instinto de sobrevivência. Para

sobreviver à derrota eleitoral e evitar a sua reforma política antecipada, «comprou», politicamente, o apoio do

PCP e do Bloco de Esquerda. Para fazer passar o Orçamento, cedeu em todas as suas promessas eleitorais,

desde o gradualismo na reposição de rendimentos até à baixa da TSU (taxa social única). Para não ter o

chumbo de Bruxelas, recuou todos os dias e em toda a linha, ele que, antes, afirmara o compromisso de bater

o pé à Europa.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É isso!