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24 DE FEVEREIRO DE 2016

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europeias, tenham a noção exata de como está o País e que não façam declarações que possam piorar ainda

a sua situação.

Aplausos do PS.

Temos um trabalho árduo pela frente, não só a nível nacional, com este Orçamento do Estado, como a

nível europeu. Na semana passada, tive ocasião de estar em Bruxelas à frente de uma delegação desta

Câmara, numa reunião de interparlamentares, sendo evidente para todos a necessidade de completar a união

bancária e de caminhar, decididamente, no sentido de uma união orçamental.

Isto para dizer, nomeadamente aos Deputados à esquerda do PS, que tudo faremos — está no Programa

do Governo e também neste Orçamento —, para que haja um combate no sentido de se alterarem as regras

na União Europeia — a família a que o PS pertence, socialistas e democratas-europeus, tudo fará — para que,

complementarmente ao Orçamento do Estado, tenhamos um debate ao nível da União Europeia.

Perante esta situação difícil do País, o que nós esperaríamos em democracia — em democracia, tão

importante é o Governo como as oposições — é que a oposição participasse neste debate. Mas soubemos

ontem que o PSD e o CDS não só vão votar contra este Orçamento como também se abstêm de apresentar

propostas na especialidade.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Está enganado!

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Pelo menos o PSD, o CDS talvez não.

Ora, a isto chamo abstinência democrática, ou seja, recusar o papel do Parlamento naquilo em que ele é

mais nobre, que é discutir e melhorar um Orçamento do Estado. É falta de sentido de Estado, meus senhores!

Aplausos do PS.

A questão que se nos coloca é a seguinte: por que é que o PSD e o CDS votam contra este Orçamento do

Estado? Será que é porque não acreditam no cenário macro? Ora bem, nós não temos a posição do PSD e do

CDS, hoje, sobre este Orçamento do Estado, mas temos — e ainda bem que temos — um Programa de

Estabilidade, que foi apresentado em abril do ano passado.

Então, sugiro aos Srs. Deputados, em particular do CDS e do PSD, que confrontem o que está nesse

Programa de Estabilidade com o que está no Orçamento do Estado. É que chegamos a resultados

surpreendentes, dos quais trago aqui alguns: em relação ao crescimento nominal do PIB, o que o Governo

PSD/CDS da altura previa era que houvesse um crescimento de 3,4%. Ora, este Governo — e é isso que está

no Orçamento do Estado — prevê 3,8%, o que não me parece ser uma grande diferença.

Em relação ao consumo privado, por exemplo, que é a variável mais importante em termos de cenário

macroeconómico, o que está neste Orçamento do Estado é uma desaceleração do crescimento do consumo

privado: passa de 2,6% para 2,4%. O que é que o PSD e o CDS previam? Previam que ele se mantivesse

constante em relação ao ano anterior em 1,9%. Portanto, também aqui não vemos muitas diferenças.

Perguntar-se-á: será que a direita pensa que o peso do Estado é excessivo? Então, vamos falar em

números: o peso da despesa efetiva no PIB no Programa de Estabilidade era de 46,5%, Srs. Deputados, e

neste Orçamento do Estado é de 46,3%. Portanto, não é por o peso do Estado na economia ser excessivo que

votam contra.

Será que é pelo facto de a carga tributária ser excessiva? Então, vamos aos números: a carga tributária

neste Orçamento do Estado, receitas fiscais sobre o PIB, é de 25,2%; no Programa de Estabilidade, que os

senhores apresentaram, era de 25,6%, era mais elevada. Portanto, também não é por causa disto.

Aplausos do PS.

Então, se não é pela credibilidade do cenário macroeconómico, que é credível, se não é pelos objetivos e

pelas metas em relação à política orçamental, só podemos concluir que há uma diferença fundamental, e essa

existe de facto, e está na natureza das políticas.

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