24 DE FEVEREIRO DE 2016

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Ora aí está mais uma coisa que é inédita neste Orçamento do Estado, que é um partido abdicar de

apresentar propostas na especialidade. Imagino o que diriam do PCP se, mesmo perante os Orçamentos

terríveis aqui apresentados pelo PSD e pelo CDS nos últimos anos, tivéssemos anunciado que não iríamos

apresentar qualquer proposta na especialidade. Diriam que éramos só do contra, que éramos um mero partido

de protesto.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Bem lembrado!

Protestos do PSD.

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas, a avaliar pelo que tem sido dito pelo PSD neste debate, até

percebemos por que é que não apresentam propostas na especialidade. É que o PSD tem-se apresentado

neste debate com duas versões sobre o Orçamento do Estado.

Bom, então, que propostas apresentaria o PSD? Na versão a, este Orçamento assusta os mercados e põe

em causa os compromissos europeus e, por isso, o PSD iria, certamente, apresentar propostas para manter

os cortes nos salários e nas pensões e, se possível, até agravá-los, iria apresentar propostas para manter a

sobretaxa do IRS ou, porventura, até agravá-la,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Claro!

O Sr. António Filipe (PCP): — … iria pormenorizar os 600 milhões de euros de cortes na segurança social

com que se tinha comprometido em Bruxelas.

Aplausos do PCP, do PS e do Deputado do BE José Moura Soeiro.

Portanto, o PSD continuaria fiel a si próprio e a austeridade seria para continuar e acentuar.

Bom, mas, depois, há a versão b, porque, a avaliar por outras intervenções vindas do PSD, este

Orçamento agrava a austeridade e, portanto, é preciso aliviar a austeridade. E o PSD iria propor que se

devolvesse já, na íntegra, a sobretaxa de IRS, que se aumentassem os salários e se repusessem os cortes

salariais de imediato, que se baixasse já o IVA da restauração, que se aumentasse o investimento público, ou

seja, que se fizesse exatamente o contrário do que o PSD andou a fazer nos últimos quatro anos.

Aplausos do PCP e do PS.

Portanto, o PSD resolve este seu problema não apresentando quaisquer propostas, porque, se o fizesse,

ou se desmentiria a si próprio ou mostraria, perante o País, aquela que é a sua verdadeira face, porque não há

dúvida de que se estivessem o PSD e o CDS no Governo estaríamos aqui a discutir mais cortes, mais

exploração, mais empobrecimento para a grande maioria dos portugueses.

Mas não é verdade dizer-se que o PSD, neste debate, segue uma política de quanto pior melhor. Era

injusto dizer isso! É que a posição do PSD é a de quanto melhor pior, ou seja, quanto melhor for este

Orçamento para os portugueses, pior para o PSD, pior para o CDS.

Aplausos do PCP e do PS.

Por isso, não têm nada a propor, refugiam-se na mistificação, no ruído, na difusão de falsidades, na

tentativa de dizerem umas graçolas a que ninguém tem achado graça, tentando ocultar a total desorientação

em que se encontram.

É que, apesar da campanha nacional e internacional contra este Orçamento, a verdade é que as

consequências negativas que enfrentamos são aquelas que os senhores nos deixaram e não aquelas que

podem vir a decorrer deste Orçamento do Estado.

Aplausos do PCP e do PS.