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I SÉRIE — NÚMERO 40

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Valorizamos muito, também, o diagnóstico que vai ser feito sobre a precariedade no Estado e o plano

plurianual de combate à precariedade. Nos próximos seis meses, o Bloco de Esquerda será incansável para

dar conteúdo concreto a esse plano. É uma boa notícia o anúncio da contratação de novos inspetores para a

Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), mas é preciso também dar-lhes mais meios e mais

competências e é preciso darmos um salto legislativo no combate à precariedade. O exemplo do que acontece

nos estágios é apenas a demonstração da selva em que se tornou o mundo do trabalho.

Também é sabido que a grande limitação que identificamos neste Orçamento prende-se com a questão do

subsídio de desemprego e com o facto de este Orçamento do Estado ainda não conseguir dar resposta aos

385 000 desempregados que, em Portugal, não têm subsídio de desemprego.

Queria fazer-lhe uma pergunta sobre um aspeto particular do combate à pobreza e que diz respeito ao

facto de hoje ter filhos ser uma condição de pobreza. Mesmo para quem trabalha e recebe o salário mínimo

nacional ou pouco mais, se tiver um ou dois filhos já está numa condição de pobreza. O caminho para o

combate à pobreza é, certamente, a recuperação dos salários, mas este Orçamento precisa de ir dando

respostas concretas a esta realidade.

Por isso, na discussão em sede de especialidade, o Bloco de Esquerda proporá um reforço do 2.º e 3.º

escalões do abono de família para fazer face a esta situação e queríamos saber se o Sr. Ministro e se o

Governo partilham desta opinião e se estão abertos a esta melhoria.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Srs. Deputados,

agradeço as perguntas que me foram dirigidas.

Sr. Deputado Adão Silva, hilariante foi a expressão que o Sr. Deputado escolheu para caracterizar a

análise do País que fiz nas áreas da proteção social, do emprego e do combate à exclusão.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E delirante também!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — A escolha dessa palavra diz muito da

posição do PPD neste debate.

O Sr. Deputado fala em bravura e em bravata. Ó Sr. Deputado, eu não lhe exigiria nem bravura nem

bravata, exigia-lhe apenas o mínimo de dignidade para explicar se continua no programa do PSD o corte dos

600 milhões de pensões que os senhores esconderam durante os últimos meses. Não é uma questão de

bravura!

Aplausos do PS, do BE e do PCP.

Protestos do PSD.

Não precisa de bravura nem precisa de fazer bravata, precisa apenas de assumir com dignidade as

posições do seu partido.

Relativamente às questões sobre o emprego, Sr. Deputado, naturalmente que gostaríamos que o

crescimento do emprego fosse maior, mas há uma coisa de que tenho a certeza: é que o emprego que vai

crescer em 2016 vai ter muitas diferenças daquele que aparentemente cresceu no ano anterior. Não vai estar

tão dependente da subsidio-dependência que os senhores estabeleceram relativamente à criação de

emprego,….

Aplauso do PS.

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